Requerimentos
Requerimento CM 49-2021
Requer que o Poder Executivo Municipal por meio de sua Secretaria responsável encaminhe a essa casa de leis informações sobre a existência de algum processo licitatório, bem como o projeto de execução da publicidade do ano de 2021 para o combate e prevenção do coronavírus. Aprovado na reunião do dia 19/04/2021.
Requerimento CM 53-2021
Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento solicitando informações referente as despesas discriminadas por tarefas, desde a coleta e transporte até o aterramento e gestão dos resíduos sólidos urbanos, no aterro sanitário. Aprovado na reunião do dia 26/04/2021.
Requerimento CM 56-2021
Requer que seja enviado oficio Secretaria Municipal da Saúde solicitando informações referentes ao andamento do processo da aplicação do piso salarial dos agentes de endemias agentes de saúde do Município. Aprovado na reunião do dia 27/04/2021.
Requerimento CM 77-2021
Solicita ao Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, informações do número de lâmpadas e qual o destino final das mesmas, que foram e estão sendo substituídas por lâmpadas de LED na iluminação pública do município. Aprovado na reunião do dia 01/06/2021.
Requerimento CM 90/2021
Solicita junto ao Poder Executivo e as Secretarias responsáveis, informações sobre as respostas dos requerimentos 44/2021 e 49/2021 ambos de minha autoria e em anexo. Solicitados respectivamente nas sessões dos dias 13/04 e no dia 19/04, ambos já completaram mais de 30 dias desde suas expedições. Estas respostas são de suma importância, justamente para conseguir dar continuidade ao meu trabalho e retorno às demandas da sociedade. Aprovado na reunião do dia 15/06/2021.
Requerimento CM 87-2021
Solicita junto ao Poder Executivo e a Secretária Municipal de Saúde, informações referente à Unidade Básica Saúde (UBS), sobre o status das obras e os requisitos que faltam para que a UBS comece a funcionar e atender os moradores dos respectivos bairros, de autoria dos vereadores Alice Drummond, Edmar Machado, Robertinho, Prof.Yata e Jair Bial. Aprovado na reunião do dia 14/06/2021.
Requerimento CM 95-2021
Requer junto ao Poder Executivo através da Secretária Municipal de Saúde, que providenciem um comprovante de cadastro das pessoas que vão se vacinar. O cadastro servirá para uma melhor gestão e organização dos grupos que estão por vir a serem vacinados. Estou recebendo muitas demandas no gabinete da falta do comprovante do cadastro. Este facilitará e orientará os cidadãos para a lembrança das datas de ambas as doses da vacinação e deformalização para diversos outros processos que demandam comprovação de vacina. Aprovado na reunião do dia 21/06/2021.
Requerimento CM 97-2021
Requer junto ao Poder Executivo através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, os documentos requeridos para a autorização da Retirada de Terras no bairro Jerônimo Mendonça entre a Rua Isabel Gomes Horta e as Avenidas Dr. Airton Rodrigues e a Av. Beira Lago perímetro urbano; Informações sobre o volume a ser retirado de terras e os estudos de mitigação e recuperação da área; Bem como os documentos complementares requeridos pelo Poder Executivo para a permissão da retirada de terras no local mencionado. Aprovado na reunião do dia 22/06/2021.
Requerimento CM 102-2021
Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, as seguintes informações: - Valor arrecadado da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP nos exercícios de 2020 e 2021; - Despesas pagas com recursos da COSIP nos exercícios de 2020 e 2021; - Valor desvinculado da COSIP, conforme legislação, dentro da margem de 30% nos exercícios de 2020 e 2021; - Todos os Processos licitatórios que deram origem a contratação dos serviços de manutenção e extensão de iluminação pública; - Contratos com empresa FREITAS E MORAIS, e bem como, cópias de todas as medições executadas nos exercícios de 2020 e 2021, com respectivos comprovantes dos serviços prestados, inclusive, os locais das prestações de serviços; - Outros contratos ou termos similares que são pagos com recursos da COSIP. Autores: Alice Drummond, Edmar Machado, Robertinho, Prof. Yata e Jair Bial. Aprovado na reunião do dia 12/07/2021.
Requerimento CM 113-2021
Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Água e Esgoto – SAE; - Solicitando informações referente ao descumprimento as informações legais e jurídicas, descritas na Lei nº 12.503 de 30 de maio de 1997 que “ institui o Programa Estadual de Conservação da Água” o qual determina que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, ficam obrigadas a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento. - As informações legais e jurídicas, descritas na Lei N. 4.244, de 17 de dezembro de 2013 que “dispõe Sala de Sessões, Praça Cônego Ângelo - Ituiutaba MG (34) 3261-8521 www.ituiutaba.mg.leg.br 1 Neves e Neves Serviços de Processamento de Dados LTDA 16/08/2021 16:50:24 sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (Plamsab) do Município de Ituiutaba” que em sua Seção II “Das Disposições Gerais” em seu inciso X estabelece que na aplicação da lei deve-se “promover programas de educação ambiental e sanitária, com ênfase na temática do saneamento básicos e áreas afins”. Aprovado na reunião do dia 17/08/2021.
Requerimento CM 117-2021
Requer junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos os relatórios dos serviços de educação ambiental realizados pela Construtora Ferreira Lima (CFL) com as seguintes discriminações: - Relatórios dos 3 últimos anos (2019, 2020 e 2021) dos serviços prestados de educação ambiental Sala de Sessões, Praça Cônego Ângelo - Ituiutaba MG (34) 3261-8521 www.ituiutaba.mg.leg.br 1 Neves e Neves Serviços de Processamento de Dados LTDA 27/08/2021 16:10:10 previstos no contrato; - Cronograma de atividades de educação ambiental ao longo de cada ano; - Número de funcionários da CFL que realizam especificamente estes serviços e carga horária; - Número de pessoas impactadas por estes serviços (direta e indiretamente); - Indicadores utilizados para mensuração dos resultados; - Resultados quantitativos e qualitativos; - Valor mensal, previsto em contrato para execução e manutenção dos serviços de educação ambiental. Aprovado na reunião do dia 30/08/2021.
Requerimento CM 122-2021
Requer junto à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento as seguintes informações em relação às arrecadações e gastos com a gestão dos resíduos sólidos urbanos: - Quais critérios são utilizados e como são realizadas as cobranças referente a gestão dos resíduos sólidos urbanos; - Qual foi o total desta arrecadação nos últimos 2 anos; - Os valores gastos com a coleta, transporte e aterro e gestão no aterro sanitário; -As notas de empenho relativas a todos os gastos com gestão de resíduos sólidos no Município. Aprovado na reunião do dia 31/08/2021.
Requerimento CM 125-2021
Diante da expressa previsão legal do artigo 17, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que os atos que criarem despesas obrigatórias ou continuadas devem demonstrar a origem do recurso para seu custeio e considerando que as informações trazidas no impacto econômico financeiro vinculam o custeio à determinada emenda parlamentar, sem trazer informações para os exercícios seguintes (vez que o Cartão do Povo trata-se de despesas continuada), esta vereadora vem requerer que seja trazidas ao Projeto de Lei, informações de forma pormenorizada de qual será a fonte de custeio, considerando que a Emenda Parlamentar somente poderá ser utilizada (caso seja paga pelo Governo Federal) no presente ano. Considerando ainda as informações da própria secretaria de fazenda, que informa o comprometimento das receitas do município, caso seja informado que tais recursos para o custeio do Cartão do Povo será oriundo do remanejamento da própria secretaria de desenvolvimento social, que seja apresentado o impacto interno desta nova despesas, informando quais despesas serão decotadas, ou remanejadas informando ainda o grau de comprometimento atual da Secretaria de Desenvolvimento Social, no que se refere à folha de pagamento (qual percentual do orçamento anual da secretaria está comprometido com a folha). Rejeitado na reunião do dia 13/09/2021.
Requerimento CM 128-2021
Requer junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social maiores informações em função da resposta da indicação CM 215/2021 aprovada em reunião do dia 17/05/2021. A resposta da indicação menciona a existência de um organograma e de um protocolo de atendimento das crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e também menciona a criação e conclusão do Comitê para o enfrentamento a estas violências, sendo assim gostaria de saber: - Qual é o planejamento semestral ou anual de todas as atividades que são desenvolvidas tanto para prevenção quanto acolhimento pós trauma, descritas no organograma. - Requer que seja disponibilizada uma cópia do protocolo de atendimento e também do organograma. - Requer o plano de trabalho e cronograma da criação do Comitê de enfrentamento a violência contra criança e adolescente vitimas de violência sexual. Aprovado na reunião do dia 14/09/2021.
Requerimento CM 139-2021
Com fundamento no que rege o Regimento Interno da Câmara Municipal, apresenta-se ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO, requer junto à Secretaria Municipal de Planejamento maiores informações sobre o Plano de Mobilidade Urbano Municipal, em que no seu Art. 9° que dispõe sobre os prazos estabelecidos para a execução das ações de intervenção descritas na lei, diz que a 1° etapa do plano teria o prazo de 3 anos para ser executada e a etapa dois teria até 5 anos, ações que deveriam ser realizadas na área denominada como Hipercentro em que compreende o enquadramento das ruas da Av. 7 até a Av. 19 e da Rua 18 até a Rua 24. Por este plano ter sido aprovado no 2017, portanto estamos a 1 ano de completar os 5 primeiros anos do Plano de Mobilidade, venho requerer o Cronograma de trabalho, quantidades de pessoas envolvidas, prazos para início e término da execução das adequações e outras informações pertinentes para podermos acompanhar este processo fundamental para a inclusão do acesso das pessoas com deficiência no centro comercial da cidade de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 29/09/2021.
Requerimento CM 145-2021
Com fundamento no que rege o Regimento Interno da Câmara Municipal, apresenta-se ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO, requer junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, os relatórios dos serviços de educação ambiental realizados pela Green Ambiental com as seguintes discriminações: • Relatórios dos 3 últimos anos (2019, 2020 e 2021) dos serviços prestados de educação ambiental previstos no contrato; • Cronograma de atividades de educação ambiental ao longo de cada ano; • Número de funcionários da Green que realizam especificamente estes serviços e carga horária; • Número de pessoas impactadas por estes serviços (direta e indiretamente); • Indicadores utilizados para mensuração dos resultados; • Resultados quantitativos e qualitativos; • Valor mensal, previsto em contrato para execução e manutenção dos serviços de educação ambiental. Aprovado na reunião do dia 04/10/2021
Requerimento CM 147/2021
Requer junto à Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba – SAE, a disponibilização de um Hidrômetro público na Rua 34 com a marginal, próximo ao número 2.130. Aprovado na reunião do dia 05/10/2021.
Requerimento CM 150/2021
Solicitar a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates, visto que a Lei N. 4.520, de 14 de setembro de 2017, instituiu a última semana de outubro como a Semana Municipal do Lixo Zero e em seu inciso I do Art. 2° tem como objetivo “proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder Público, iniciativa privada e população em geral”. Deferido na reunião do dia 18/10/2021.
Requerimento CM 159-2021
Requer junto ao Presidente da Câmara Municipal solicitar a criação da Comissão Temporária Especial para Estudos de Projetos de Sustentabilidade, atendendo o disposto no Art. 252 Inciso XV c/c Art. 105 Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 25/10/2021.
Requerimento CM 183-2021
Requer, junto a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a quantidade de beneficiários cadastrados no programa Cartão do Povo no ano de 2021, bem como a quantidade total de verba destinada para os mesmos. Aprovado na reunião do dia 13/12/2021
Requerimento CM 186-2021
Requer, junto a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, informações sobre o contrato com a empresa Green Ambiental no que se refere á: - Prazo de vigência (somando todas as contratações); - Todas as informações sobre a renovação do contrato; - Escopo de trabalho; - Programação da nova licitação. Aprovada na reunião do dia 14/12/2021.
