2 º Período

Ata n° 44/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 05 de Agosto de 2024.

Aprovado em reunião 06-08-2024

Ata n° 44/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 05 de Agosto de 2024. - Leia mais…

Ata n° 45/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 06 de Agosto de 2024.

Aprovado em reunião 12-08-2024

Ata n° 45/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 06 de Agosto de 2024. - Leia mais…

Ata n° 30/2024 - Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 09 de Agosto de 2024.

Aprovado em reunião 12-08-2024

Ata n° 30/2024 - Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 09 de Agosto de 2024. - Leia mais…

Ata n° 46/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 12 de Agosto de 2024.

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Ata n° 47/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 13 de Agosto de 2024.

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Ata n° 48/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 19 de Agosto de 2024.

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Ata n° 49/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 20 de Agosto de 2024.

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Ata n° 50/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 26 de Agosto de 2024.

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Ata n° 51/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 27 de Agosto de 2024.

Aprovado em 02-09-2024

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Ata n° 52/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 02 de Setembro de 2024.

Aprovado 03-09-2024

Ata n° 52/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 02 de Setembro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 53/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 03 de Setembro de 2024.

Aprovado 09-09-2024

Ata n° 53/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 03 de Setembro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 54/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 09 de Setembro de 2024.

Aprovado 10/09/2024

Ata n° 54/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 09 de Setembro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 55/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 10 de Setembro de 2024.

Aprovado 17/09/2024

Ata n° 55/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 10 de Setembro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 56/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 17 de Setembro de 2024.

Aprovado 23/09/2024

Ata n° 56/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 17 de Setembro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 57/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 23 de Setembro de 2024.

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Ata n° 58/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 24 de Setembro de 2024.

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Ata n° 59/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 30 de Setembro de 2024.

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Ata n° 60/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 01 de Outubro de 2024.

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Ata n° 61/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 07 de Outubro de 2024.

Ata n° 61/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 07 de Outubro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 62/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 08 de Outubro de 2024.

Ata n° 62/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 08 de Outubro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 63/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 14 de Outubro de 2024.

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Ata n° 64/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 15 de Outubro de 2024.

Ata n° 64/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 15 de Outubro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 65/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 21 de Outubro de 2024.

Ata n° 65/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 21 de Outubro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 66/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 22 de Outubro de 2024.

Ata n° 66/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 22 de Outubro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 67/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 29 de Outubro de 2024.

Ata n° 67/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 29 de Outubro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 68/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 04 de Novembro de 2024.

Ata n° 68/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 04 de Novembro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 69/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 05 de Novembro de 2024.

Ata n° 69/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 05 de Novembro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 70/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 11 de Novembro de 2024.

Ata n° 70/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 11 de Novembro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 71/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 12 de Novembro de 2024.

Ata n° 71/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 12 de Novembro de 2024. - Leia mais…

Ata n° 72/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 18 de Novembro de 2024.

Ata n° 72/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 18 de Novembro de 2024. - Leia mais…