2º Período de 2021
Ata n° 46/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 02 de Agosto de 2021
Aprovado na reunião do dia 03/08/2021.
Ata nº 47/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 03 de Agosto de 2021
Aprovado na reunião do dia 09/08/2021.
Ata nº 48/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 09 de Agosto de 2021
Aprovado na reunião do dia 10/08/2021.
Ata nº 49/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 10 de Agosto de 2021
Aprovada na reunião do dia 16/08/2021.
Ata nº 50/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 16 de Agosto de 2021
Aprovada na reunião do dia 17/08/2021.
Ata nº 51/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 17 de Agosto de 2021
Aprovada na reunião do dia 23/08/2021.
Ata nº 52/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 23 de Agosto de 2021
Aprovada na reunião do dia 24/08/2021
Ata nº 53/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 24 de Agosto de 2021
Aprovado na reunião do dia 30/08/2021.
Ata nº 54/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 30 de Agosto de 2021
Aprovado na reunião do dia 31/08/2021.
Ata n° 21/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 31 de Agosto de 2021
Aprovado na reunião do dia 13/09/2021
Ata nº 55/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 31 de Agosto de 2021
Aprovado na reunião do dia 13/09/2021.
Ata nº 56/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 13 de Setembro de 2021
Aprovado na reunião do dia 14/09/2021
Ata nº 57/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 14 de Setembro de 2021
Aprovado na reunião do dia 20/09/2021
Ata n° 22/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 14 de Setembro de 2021
Aprovado na reunião do dia 20/09/2021
Ata nº 58/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 20 de Setembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 21/09/2021.
Ata nº 59/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 21 de Setembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 27/09/2021.
Ata n° 23/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 23 de Setembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 27/09/2021.
Ata n° 24/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 24 de Setembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 27/09/2021.
Ata n° 25/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 24 de Setembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 27/09/2021.
Ata nº 60/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 27 de Setembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 28/09/2021.
Ata n° 26/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 28 de Setembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 04/10/2021
Ata n° 27/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 29 de Setembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 04/10/2021.
Ata nº 61/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 28 de Setembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 04/10/2021.
Ata nº 62/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 04 de Outubro de 2021
Aprovada na reunião do dia 05/10/2021.
Ata nº 63/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 05 de Outubro de 2021
Aprovada na reunião do dia 18/10/2021
Ata n° 28/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 07 de Outubro de 2021
Aprovada na reunião do dia 18/10/2021
Ata nº 64/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 18 de Outubro de 2021
Aprovada na reunião do dia 19/10/2021
Ata nº 65/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 19 de Outubro de 2021
Aprovada na reunião do dia 25/10/2021
Ata nº 66/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 25 de Outubro de 2021
Aprovada na reunião do dia 26/10/2021.
Ata nº 67/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 26 de Outubro de 2021
Aprovada na reunião do dia 08/11/2021.
Ata n° 29/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 28 de Outubro de 2021
Aprovada na reunião do dia 08/11/2021.
Ata nº 68/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 08 de Novembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 09/11/2021.
Ata nº 69/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 09 de Novembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 16/11/2021.
Ata nº 70/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 16 de Novembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 22/11/2021
Ata nº 02/2021 - Reunião Solene da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 16 de Novembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 22/11/2021.
Ata nº 71/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 22 de Novembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 23/11/2021
Ata nº 72/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 23 de Novembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 29/11/2021
Ata nº 73/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 29 de Novembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 30/11/2021
Ata nº 74/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 30 de Novembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 06/12/2021
Ata nº 75/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 06 de Dezembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 07/12/2021.
Ata nº 76/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 07 de Dezembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 13/12/2021.
Ata n° 30/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 09 de Dezembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 13/12/2021.
Ata n° 31/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 10 de Dezembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 13/12/2021.
Ata nº 77/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 13 de Dezembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 14/12/2021.
Ata nº 78/2021 - Reunião Ordinária da 1º Sessão do 2º Período Legislativo de 14 de Dezembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 15/12/2021.
Ata n° 32/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 15 de Dezembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 16/12/2021.
Ata n° 33/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 15 de Dezembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 16/12/2021
Ata n° 34/2021 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 16 de Dezembro de 2021.
Aprovada na reunião do dia 01/02/2022.
Ata n° 4/2021 - Reunião Especial da 1º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 29 de Dezembro de 2021
Aprovada na reunião do dia 01/02/2022.
