2º Período de 2020
Ata nº 38/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do II Período Legislativo de 03 de Agosto de 2020
Aprovado na reunião do dia 04 de Agosto de 2020.
Ata nº 39/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do II Período Legislativo de 04 de Agosto de 2020
Aprovado na reunião do dia 10 de Agosto de 2020.
Ata nº 40/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do II Período Legislativo de 10 de Agosto de 2020
Aprovado na reunião do dia 11 de Agosto de 2020.
Ata nº 41/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 11 de Agosto de 2020
Aprovado na reunião do dia 17 de Agosto de 2020.
Ata nº 42/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 17 de Agosto de 2020
Aprovado na reunião do dia 08 de Setembro de 2020.
Ata nº 13/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 17 de Agosto de 2020
Aprovado na reunião do dia 08 de Setembro de 2020.
Ata nº 43/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 08 de Setembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 14 de Setembro de 2020.
Ata nº 14/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 08 de Setembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 14 de Setembro de 2020.
Ata nº 44/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 14 de Setembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 15 de Setembro de 2020.
Ata nº 45/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 15 de Setembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 21 de Setembro de 2020.
Ata nº 46/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 21 de Setembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 22 de Setembro de 2020.
Ata nº 47/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 22 de Setembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 28 de Setembro de 2020.
Ata nº 48/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 28 de Setembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 29 de Setembro de 2020.
Ata nº 49/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 29 de Setembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 05 de Outubro de 2020.
Ata nº 50/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 05 de Outubro de 2020
Aprovado na reunião do dia 06 de Outubro de 2020.
Ata nº 51/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 06 de Outubro de 2020
Aprovado na reunião do dia 13 de Outubro de 2020.
Ata nº 52/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 13 de Outubro de 2020
Aprovado na reunião do dia 19 de Outubro de 2020.
Ata nº 53/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 19 de Outubro de 2020
Aprovado na reunião do dia 20 de Outubro de 2020.
Ata nº 54/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 20 de Outubro de 2020
Aprovado na reunião do dia 26 de Outubro de 2020.
Ata nº 15/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 20 de Outubro de 2020
Aprovado na reunião do dia 26 de Outubro de 2020.
Ata nº 55/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 26 de Outubro de 2020
Aprovado na reunião do dia 27 de Outubro de 2020.
Ata nº 56/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 27 de Outubro de 2020
Aprovado na reunião do dia 09 de Novembro de 2020.
Ata nº 57/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 09 de Novembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 10 de Novembro de 2020.
Ata nº 58/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 10 de Novembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 16 de Novembro de 2020.
Ata nº 59/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 16 de Novembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 17 de Novembro de 2020.
Ata nº 60/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 17 de Novembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 23 de Novembro de 2020.
Ata nº 61/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 23 de Novembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 24 de Novembro de 2020.
Ata nº 62/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 24 de Novembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 30 de Novembro de 2020.
Ata nº 63/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 30 de Novembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 01 de Dezembro de 2020.
Ata nº 64/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 01 de Dezembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 08 de Dezembro de 2020.
Ata nº 16/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 01 de Dezembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 08 de Dezembro de 2020.
Ata nº 65/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 07 de Dezembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 08 de Dezembro de 2020.
Ata nº 66/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 08 de Dezembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 14 de Dezembro de 2020.
Ata nº 67/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 14 de Dezembro de 2020
Aprovado na reunião do dia 15 de Dezembro de 2020.
