1º Período de 2020
Ata n° 01/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1° Período Legislativo de 03 de fevereiro de 2020
Aprovado na reunião do dia 04 de fevereiro de 2020.
Ata n° 02/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1° Período Legislativo de 04 de fevereiro de 2020
Aprovado na reunião do dia 10 de fevereiro de 2020.
Ata n° 03/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1° Período Legislativo de 10 de fevereiro de 2020
Aprovado na reunião do dia 11 de fevereiro de 2020.
Ata n° 04/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1° Período Legislativo de 11 de fevereiro de 2020
Aprovado na reunião do dia 17 de fevereiro de 2020.
Ata n° 01/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1° Período Legislativo de 11 de fevereiro de 2020
Aprovado na reunião do dia 17 de fevereiro de 2020.
Ata n° 05/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1° Período Legislativo de 17 de fevereiro de 2020
Aprovado na reunião do dia 18 de fevereiro de 2020.
Ata nº 02/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 18 de Fevereiro de 2020
Aprovado na reunião do dia 02 de março de 2020.
Ata nº 06/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 18 de Fevereiro de 2020
Aprovado na reunião do dia 02 de março de 2020.
Ata nº 07/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 02 de Março de 2020
Aprovado na reunião do dia 03 de março de 2020.
Ata nº 08/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 03 de Março de 2020
Aprovado na reunião do dia 09 de março de 2020.
Ata nº 03/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 03 de Março de 2020
Aprovado na reunião do dia 09 de março de 2020.
Ata nº 09/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 09 de Março de 2020
Aprovado na reunião do dia 10 de março de 2020.
Ata nº 04/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 10 de Março de 2020
Aprovado na reunião do dia 16 de março de 2020.
Ata nº 10/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 10 de Março de 2020
Aprovado na reunião do dia 16 de março de 2020.
Ata nº 11/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 16 de Março de 2020
Aprovado na reunião do dia 17 de março de 2020.
Ata nº 05/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 30 de Março de 2020
Aprovado na reunião do dia 20 de abril de 2020.
Ata nº 12/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 17 de Março de 2020
Aprovado na reunião do dia 20 de abril de 2020.
Ata nº 06/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 30 de Março de 2020
Aprovado na reunião do dia 20 de abril de 2020.
Ata nº 13/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 20 de abril de 2020
Aprovado na reunião do dia 27 de abril de 2020.
Ata nº 07/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 22 de Abril de 2020
Aprovado na reunião do dia 27 de abril de 2020.
Ata nº 08/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 22 de abril de 2020
Aprovado na reunião do dia 27 de abril de 2020.
Ata nº 14/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 27 de Abril de 2020
Aprovado na reunião do dia 28 de abril de 2020.
Ata nº 15/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 28 de Abril de 2020
Aprovado na reunião do dia 04 de maio de 2020.
Ata nº 16/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 04 de Maio de 2020
Aprovado na reunião do dia 05 de maio de 2020.
Ata nº 17/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 05 de Maio de 2020
Aprovado na reunião do dia 11 de maio de 2020.
Ata nº 18/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 11 de Maio de 2020
Aprovado na reunião do dia 12 de maio de 2020.
Ata nº 19/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 12 de Maio de 2020
Aprovado na reunião do dia 18 de maio de 2020.
Ata nº 09/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 12 de Maio de 2020
Aprovado na reunião do dia 18 de maio de 2020.
Ata nº 20/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 18 de Maio de 2020
Aprovado na reunião do dia 19 de maio de 2020.
Ata nº 21/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 19 de Maio de 2020
Aprovado na reunião do dia 25 de maio de 2020.
Ata nº 10/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 19 de Maio de 2020
Aprovado na reunião do dia 25 de maio de 2020.
Ata nº 22/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 25 de Maio de 2020
Aprovado na reunião do dia 26 de maio de 2020.
Ata nº 23/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 26 de Maio de 2020
Aprovado na reunião do dia 01 de junho de 2020.
Ata nº 24/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 01 de Junho de 2020
Aprovado na reunião do dia 02 de junho de 2020.
Ata nº 25/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 02 de Junho de 2020
Aprovado na reunião do dia 08 de junho de 2020.
Ata nº 26/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 08 de Junho de 2020
Aprovado na reunião do dia 09 de junho de 2020.
Ata nº 27/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 09 de Junho de 2020
Aprovado na reunião do dia 15 de junho de 2020.
Ata nº 28/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 15 de Junho de 2020
Aprovado na reunião do dia 16 de junho de 2020.
Ata nº 29/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 16 de Junho de 2020
Aprovado na reunião do dia 22 de junho de 2020.
Ata nº 30/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 22 de Junho de 2020
Aprovado na reunião do dia 23 de junho de 2020.
Ata nº 31/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 23 de junho de 2020
Aprovado na reunião do dia 29 de junho de 2020.
Ata nº 32/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 29 de junho de 2020
Aprovado na reunião do dia 30 de junho de 2020.
Ata nº 33/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 30 de Junho de 2020
Aprovado na reunião do dia 06 de julho de 2020.
Ata nº 34/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 06 de Julho de 2020
Aprovado na reunião do dia 07 de julho de 2020.
Ata nº 35/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 07 de Julho de 2020
Aprovado na reunião do dia 13 de julho de 2020.
Ata nº 36/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 13 de Julho de 2020
Aprovado na reunião do dia 14 de julho de 2020.
Ata nº 37/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 14 de Julho de 2020
Aprovado na reunião do dia 03 de Agosto de 2020.
Ata nº 11/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 17 de Julho de 2020
Aprovado na reunião do dia 03 de Agosto de 2020.
Ata nº 12/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 17 de Julho de 2020
Aprovado na reunião do dia 03 de Agosto de 2020.
