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Lei nº 1.939, de 20 de junho de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 10h44
Altera dispositivos da Lei nº 190, de 9 de dezembro de 1952, modificadas pela Lei nº 1599, de 24 de agosto de 1973
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei n° 3.974, 6 de março de 2009
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 09h33
Altera a Lei nº 3.923, de abril de 2008.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2009
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 148/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 11h12
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas.com recursos previstos na
Lei Federal Complementar 195 de 08 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo.
O presente projeto de lei promove adequação orçamentária da Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de
crédito adicional especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar n°. 195 de 8 de
julho de 2022 amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG, para execução das ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da
covid-19.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Veto a Proposição de Lei CM/4642/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 16h22
Veto em sua integralidade, encaminhado pelo Executivo Municipal, da Proposição de Lei CM/4642/2015, que altera dispositivos da Lei nº 4.369, de 28 de julho de 2015.
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Leis
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Ano de 2015
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Veto à Proposição de Lei
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Projeto de Lei Ordinária CM/06/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 10h38
Que revoga as leis que menciona e dá outras providências, Lei nº 2.611, de 17 de maio de 1989 e Lei nº 3.307, de 29 de outubro de 1998.
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Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.164, de 27 de outubro de 1967
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por ttb
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última modificação
12/09/2016 09h05
Altera a Lei nº 1060, de 2 de dezembro de 1966, com as modificações decorrentes da Lei nº 1146, de 3 de julho de 1967.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1967
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Lei nº 563, de 14 de abril de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h05
Revoga a Lei nº 306, de 28 de junho de 1955, e dispositivos da Lei nº 486, de 3 de julho de 1959, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 1.155, de 13 de dezembro de 1967
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por ttb
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última modificação
12/09/2016 08h51
Altera a Lei nº 1051, de 1 de dezembro de 1966 com as modificações decorrentes da Lei nº 1138, de 29 de junho de 1967.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1967
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Lei nº 301, de 28 de janeiro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 13h05
Acrescenta dispositivo à Lei nº 200, de 11 de setembro de 1953.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
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Projeto de Lei Ordinária Desarquivado
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por ttb
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última modificação
02/02/2021 11h54
Projeto de Lei CM 79/2020
Altera a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Desarquivados
