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Arquivo Lei nº 3.770, de 12 de dezembro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.769, de 8 dezembro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h36
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Creche Espírita Josefina de Magalhães.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.768, de 8 de dezembro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h30
Autoriza a concessão ao pessoal da Administração Municipal o abono de Natal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.766, de 10 de novembro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h23
Altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.765, de 26 de outubro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h19
Autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Estádio da Fazendinha.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.764, de 26 de outubro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h17
Desafeta de sua destinação de vias públicas os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.763, de 20 de outubro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h13
Consolida a Legislação referente ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.762, de 20 de outubro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h11
Modifica a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992, que consolidou a legislação sobre o CASMI, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.761, de 5 de outubro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h09
Autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Creche Espírita Josefina de Magalhães.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.760 de 8 de setembro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h07
Autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial , e dá outras providências. Pagamento de Precatórios.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
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