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Projeto de Lei Ordinária CM/90/2019
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por ttb
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última modificação
18/12/2019 10h26
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento em vigor, transposição, remanejamento ou transferência de recursos de dotações orçamentárias entre administração direta e indireta e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/91/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h44
Que cria o Fundo Municipal de Habitação- FMH e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/91/2019
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por ttb
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última modificação
18/12/2019 15h22
Autoriza celebrar termo de fomento bem como concede ajuda financeira no exercicio de 2019 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/92/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h48
Que autoriza edificação de moradia popular com recursos do orçamento público e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/92/2016
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por ttb
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última modificação
21/12/2016 13h28
Que desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/93/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h50
Que cria o Clube de Campo e Recreativo dos Servidores Públicos Municipais de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/93/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h54
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/93/2016
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 16h13
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/93/2017
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por ttb
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última modificação
29/11/2017 17h21
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba, no que se trata a Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Lei 141/2012, Resolução, 453/2012/CNSeo Art.99, Item II , da Lei Orgânica do Município, erevoga a Lei n° 3.791, de 05 de Abril de 2006, e daoutras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/93/2017
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por ttb
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última modificação
24/10/2017 10h07
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba, no que se trata a Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Lei 141/2012, Resolução, 453/2012/CNSeo Art.99, Item II, da Lei Orgânica do Município, e revoga a Lei nº 3.791, de 05 de Abril de 2006, e da outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
