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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h35
Que desafeta de sua destinação de logradouros públicos imóveis urbanos, constituídos de áreas remanescentes da urbanização da Avenida José João Dib e Avenida Paranaíba, desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h45
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera o artigo 9º da Lei nº 4.289, de 24 de junho de 2014.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2016
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 17h20
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza doação com encargo de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Afonso Cancella, desta cidade e Município, ao Laticício Minas Gerais LTDA, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2017
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por ttb
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última modificação
20/09/2017 08h55
Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, proposto pelo Vereador Amaury Braz de Oliveira.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2017
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por ttb
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última modificação
16/03/2018 10h28
De autoria do Vereador Amaury Braz de Oliveira, que dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção do suicídio e de valorização da vida
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2018
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por ttb
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última modificação
20/12/2018 16h39
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionas - APAE e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/88/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h37
Que concede ajuda financeira de 2003 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/88/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h42
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/88/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h51
Subscrito pelo vereador Marco Túlio Faissol Tannús, que altera a Lei nº 4.369/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/88/2016
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por ttb
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última modificação
15/12/2016 09h31
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, subscrito pelo vereador Juarez Muniz, que dispõe sobre a denominação de Praça Pública, Serafin Luiz de Oliveira.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
