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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2017
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por ttb
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última modificação
26/09/2017 10h30
Autoriza o município de Ituiutaba a contratar com O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h49
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 100.000,00 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 09h07
Que disciplina o fornecimento de medicamentos em situações de emergência a pessoas carentes e dá outras providências, proposta apresenta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h21
Que institui renda mensal especial a ex-Prefeito acometido de invalidez permanente e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h28
Que isenta a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais do pagamento de Contribuição de Melhoria e Taxas incidentes sobre imóvel da Cadeia Pública desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h37
Subscrito pelo vereador Washington Carlos Severino, que altera a lei nº 4.369/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2017
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por ttb
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última modificação
19/09/2017 08h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a instaurar processo licitatório visando à contratação para prestação de serviços de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2017
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por ttb
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última modificação
04/12/2017 16h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a instaurar processo licitatório visando à contratação para prestaçâo de serviços de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Ituiutaba e dá providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2018
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por ttb
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última modificação
20/12/2018 16h21
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza concessão de ajuda financeira à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI no exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com Férias-prêmio
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
