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Projeto de Lei Ordinária CM/77/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h57
De autoria do Executivo Municipal, que tipifica atividades e operações perigosas no serviço público do município, atribui adicional pertinente e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/77/2016
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 08h19
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digino Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/77/2016 que autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento em vigor, suplementação de dotações orçamentárias para a SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/77/2017
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por ttb
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última modificação
16/10/2017 09h54
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que consolida a legislação sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/77/2018
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por ttb
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última modificação
13/12/2018 09h47
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede aditivo financeiro a subvenção aprovada através da lei 4.543 mde 15 de dezembro de 2017, no exercício de 2018, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, no valor de até R$ 20.000,00.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/77/2019
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por ttb
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última modificação
23/10/2019 14h26
Declara de utilidade pública a Associação ADAE - Anjos dos Atletas
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/78/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 10h26
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que fixa a pauta de valores venais de imóveis para efetivo tributário e dá outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/78/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 08h40
Que altera dispositivo da Lei nº 2.777, de 1º de abril de 1991, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/78/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h59
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que denomina via pública de Archimedes Calil a rua SN-1 entre as ruas Milton Marchiori e Uberaba, no Setor Industrial Antônio Baduy.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/78/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 10h59
Que autoriza abertura de crédito especial, destinada à Associação dos Surdos de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/78/2009
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por ttb
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última modificação
20/12/2016 13h39
Que concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências. Sindicato dos Árbitros do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
