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Projeto de Lei Ordinária CM/70/2019
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por ttb
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última modificação
14/11/2019 09h39
Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/1997
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28/09/2017 10h13
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Institui normas de utilização de bens públicos por concessionários de servidores e dá outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 14h07
Que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do Conselho de Segurança Preventiva e dá outras providências, proposta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2002
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última modificação
27/03/2017 14h21
Proposto pelo vereador Jeronimo Humberto Devoti, que denomina de Oneide Martins Ferreira a Rua Particular, entre as Ruas Dr. Darcy Furtado, Nossa Senhora das Graças e Joaquim Gouveia, no Bairro São José e dá outras providências.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2003
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por ttb
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13/03/2017 10h30
Que autoriza concessão ao pessoal da Administração Municipal de abono provisório e dá outras providências, apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2010
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13/12/2016 14h21
Subscrito pelo vereador Gilberto Bernal Júnior, que declara de utilidade pública a Associação Sem Fins Lucrativos Águia de Tiro de Ar Comprimido de Ituiutaba.
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2014
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23/11/2016 14h39
De autoria do Executivo Municipal, que desafeta de sua destinação de área institucional o imóvel localizado no Bairro Jardim Jamila, com área total de R$ 168,67 metros, com finalidade de edificações assistenciais do Grupo Espírita André Luiz.
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2017
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por ttb
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09/08/2017 09h11
Dispõe sobre a Criação da Parada Alternativa Segura para mulher grávida e mãe com criança de colo no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pela vereadora Gabriela Ceschim Pratti.
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2018
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por ttb
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07/12/2018 10h43
De autoria do vereador Vilsomar Paixão do Amaral Villano, dispõe sobre a criação do "Novembro Negro" em comemoração ao dia da Consciência Negra no Município de Ituiutaba.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/72/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 10h16
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Isenta do Pagamento de Tributos as entidades que menciona todos os Postos de Policiamento Ostensivos- PPOs e dá outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
