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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h05
Que isenta a União Federal do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 10h18
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado à cobertura de despesas com pagamento de aluguel das salas das salas em que está instalado o Escritório Regional da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social e Esporte, nesta cidade, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2009
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por ttb
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última modificação
20/12/2016 13h07
De autoria do vereador Carlos Rodrigues de Souza, que altera o art. 1º da Lei nº 3.977/2009 que denomina praça pública. Praça Lions.
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h18
Subscrito pelo Prefeito Municipal Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2017
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por ttb
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última modificação
12/07/2017 09h47
Destina os alimentos condenados pela vigilância sanitária para consumo humano às entidades de causa animal e dá outras providências, proposto pelos vereadores Jorge Carteiro, Cleidislene do Social.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2019
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por ttb
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última modificação
02/10/2019 14h18
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema residencial ou comercial
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 10h08
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Estima a Receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h44
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública rua particular que corta o quarteirão formado pela Rua 38A e Avenida José João Dib, e Avenida 21 e 23, passa a denominar-se Genoveva Jesuina de Paula.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 13h56
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a rua particular 2 do Setor Industrial "Antônio Baduy", localizada entre a Av. da Lagoa e a Rua Carlos Marquez de Andrade, passa a denominar-se Rua Dom Joaquim.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 17h12
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado a fazer face às despesas de contrapartida local nas obras de saneamento básico dos bairros Tupã e Santa Maria desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
