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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2011
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08/12/2016 16h35
Que declara de utilidade pública entidade que menciona apresentado pelo vereador Walter Filho. Associação Comunitária de Desenvolvimento Agroindustrial Chico Mendes.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2012
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06/12/2016 10h22
Que concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h16
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2017
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por ttb
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17/07/2017 13h37
Dispõe sobre mapeamento nas políticas de geração de empregos, com foco na mobilidade urbana no município de Ituiutaba, e dá outras providências, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim Pratti.
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2018
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27/12/2018 14h45
Estima a Receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2019
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por ttb
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03/10/2019 10h05
Autoriza a firmar convênio e concede subvenção ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 67.400,00 no exercício de 2019 e da outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/1997
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28/09/2017 10h05
De autoria do vereador José Antônio da Silva, dispondo sobre reservas de assentos em espaços culturais, salas de projeção e transporte coletivo em Ituiutaba.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/1999
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12/05/2017 09h42
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública rua particular que tem início na Rua 16, adentra e termina no interior do quarteirão formado por esta via pública e rua 18, e pelas Avenidas 3 e 5, passa a denominar-se Rua Dr. Antônio Cunha Campos.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2000
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por ttb
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24/04/2017 13h52
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a atual Travessa A do Bairro Lagoa Azul I, localizada entre as Ruas Maria José Carvalho Franco e Nadim Derze, passa a denominar-se Travessa Sebastião Justino da Silva.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2001
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por ttb
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06/04/2017 16h35
Que isenta a Policia Militar de Minas Gerais do pagamento de tributo e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias