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Projeto de Lei Ordinária CM/65/2019
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última modificação
03/10/2019 10h06
Altera o artigo 117, do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Ituiutaba, Lei nº 1.316, de 30 de abril de 1.970
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/1997
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última modificação
28/09/2017 10h01
De autoria do vereador Eliseu Reis da Costa, instituindo a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional, a ser comemorada anualmente, e dando outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/1999
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última modificação
12/05/2017 09h39
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública Rua particular que corta o quarteirão formado pelas ruas 16 e 18, Avenidas 21 e 23, passa a denominar-se Rua Valentina Carvalho Vilela.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2000
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última modificação
24/04/2017 13h49
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a rua particular do Bairro Santa Maria, localizada entre as ruas 3 e 5, passa a denominar-se Rua José Gonçalves de Melo.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2001
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06/04/2017 17h12
Que isenta o Estado de Minas Gerais do pagamento de tributos e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2002
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27/03/2017 14h00
Que autoriza o Poder Executivo a receber doação, com encargo, de imóvel da União Federal, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2003
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última modificação
13/03/2017 10h12
Proposto pelo Fernando Cardoso Mamede, que altera a Lei nº 3.574, de 17 de dezembro de 2002 denominação de entidade.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h16
Que dispõe sobre a doação de imóveis aos atuais ocupantes, todos os lotes do loteamento denominado "Prolongamento do Bairro Novo Tempo II" do Município de Ituiutaba, para fins de regularização fundiária e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2009
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20/12/2016 12h45
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2009 e dá outras providências.
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 14h12
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que autoriza o Centro Espírita José Dias Machado imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
