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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 14h00
Que autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Abatedouro de Aves de Ituiutaba Ltda.- ABAFRIL, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 17h19
Que cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 09h47
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, que Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h28
Que altera os artigos 1º e 12º, da Lei nº 2.298, de 22 de agosto de 1985, e dá outras providências.
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2017
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por ttb
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última modificação
21/06/2017 13h58
Subscrito pelo vereador Odeemes Braz dos Santos, que altera a Lei nº 2.681, de 03 de abril de 1990 que declara de utilidade pública a Associação Shalom de Assistência Social "Creche Evangélica Miriã.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2018
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por ttb
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última modificação
24/08/2018 09h33
Altera a lei n° 4.498, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2019
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por ttb
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última modificação
18/07/2019 14h35
Autoriza conceder recurso financeiro no exercício de 2019 e dá outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h26
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Revoga dispositivo que concedem isenção de IPTU e ISS e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/1998
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por ttb
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última modificação
28/06/2017 15h35
Que desafeta de sua destinação, de via pública,área urbana situada no Bairro Independência e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h11
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Rua SD-7 do Bairro Universitário, passa a denominar-se Rua Camilo Chaves Neto.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
