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Diário Oficial LegislativoTijucano- 40ª Edição.
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por ttb
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última modificação
07/02/2018 17h38
Em, 07 de fevereiro de 2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 38/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 09h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder onerosamente direito real de uso de bem imóvel do Município de Ituiutaba
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder onerosamente, mediante encargos, o direito real de uso de
bem público municipal consistente no imóvel com área de 105.984m², registrado sob a matricula nº 33.772 no 2º
Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, e localizado à Avenida do Carmo, s/nº, localizado no
antigo "Ipê Country Clube", em favor de pessoas jurídicas de direito privado, destinando-se a implantação de
programas e projetos que garantam os direitos fundamentais ao lazer e ao esporte, para fins de criação de
complexo esportivo.
Parágrafo único Além da contrapartida de investimentos no local e em suas benfeitorias, com obras de
reestruturação e modernização da infraestrutura, com acessibilidade, conforme melhor proposta técnica e valores
de investimentos a serem definidos no instrumento convocatório, será estabelecida como contrapartida utilização do espaço revitalizado para atividades sociais desportivas de jovens e adolescentes com atendimento junto ao Município.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 45ª Edição
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por ttb
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última modificação
27/02/2018 15h36
Em, 27 de fevereiro de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Indicação 072-2022
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por ttb
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última modificação
23/03/2022 09h41
Que o Poder Executivo Municipal, através da Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira e da
Procuradoria Geral do Município, façam um estudo jurídico da possibilidade de se enviar a essa Casa de Leis,
Projeto de Lei que possa diminuir a cobrança de valores referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública, levando em consideração a implantação de lâmpadas de LED em grande escala espalhadas
pela cidade. Aprovada na reunião do dia 22/03/22.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
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Extratos da Câmara Municipal de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
03/05/2022 16h25
Termos Aditivos ao Contrato Nº 01/2018 Nº 05/2019 – Prestação de Serviços - Contratada: CRIATIVA MÍDIAS E SERVIÇOS EIRELI ME
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Extrato Consolidado de Contratos 2022
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Pauta da 15ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
03/04/2018 16h41
Em, 03 de abril de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Indicação CM 326/2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h28
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal Saúde, que estude e execute uma
forma sistemática de atendimento ao idoso, nos termos da Lei Nº 10.741/03, Estatuto do Idoso, que disponibilize
aos mesmos o uso de transporte individualizado por idoso e acompanhante nas viagens a serem realizadas
através da Secretária Municipal de Saúde para tratamento fora dos limites do município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicações
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 18.2021
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por ttb
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última modificação
08/11/2022 16h26
Prorrogação de vigência.
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 204/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização
de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem às entidades
que menciona e da outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de RS 309.805,10 (trezentos e nove mil, oitocentos e cinco reais e dez
centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem, competência Novembro de 2023, conforme abaixo
descriminado:
I- Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paula em Ituiutaba, o valor total de RS 225.387,47 (duzentos e
vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos);
II- Sanatório Espirita José Dias Machado, o valor total de R$ 48.647,03 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta
e sete reais e três centavos);
III- Bio Rim de Ituiutaba, no valor total de R$ 35.770,60 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta
centavos).
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Extrato Inexigibilidade.pdf
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por ttb
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última modificação
26/02/2020 12h40
Localizado em
Transparencia
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Extrato Consolidado de Contratos 2020
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Extrato Consolidado de Contratos Janeiro 2020
