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Lei nº 698, de 29 de maio de 1962
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 17h11
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento dos impostos e taxas que menciona, no corrente exercício.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962
Lei nº 697, de 8 de maio de 1962
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 17h09
Considera entidade de utilidade pública.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1962
Lei nº 696, de 8 de maio de 1962
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 17h08
Considera entidade de utilidade pública.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1962
Lei nº 695, de 7 de maio de 1962
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 17h07
Cria escola com denominação de José Dias Machado.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962
Lei nº 694, de 5 de maio de 1962
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 17h06
Modifica a Lei nº 354, de 12 de março de 1956, dando nova redação à cláusula décima-segunda do contrato de concessão, com privilégio, para a exploração do serviço telefônico do Município, celebrado com a Empresa Telefônica, S/A, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962
Lei nº 693, de 16 de abril de 1962
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 17h03
Dispõe sobre abono de Natal aos servidores Municipais.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962
Lei nº 691, de 7 de dezembro de 1961
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 15h42
Orça Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1962.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
Lei nº 690, de 7 de dezembro de 1961
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 15h40
Autoriza a construção de jardim na Praça Cônego Ângelo.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
Lei nº 689, de 7 de dezembro de 1961
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 15h39
Eleva a gratificação concedida ao Chefe do Serviço de Fazenda, a título de quebras de caixa.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
Lei nº 688, de 7 dezembro de 1961
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 15h37
Concede subvenções extraordinárias.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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