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Indicação 093-2023
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por ttb
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última modificação
23/03/2023 14h52
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, analise a viabilidade em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos, o
envio de um projeto de lei referente à implantação da opção de credito de pagamento na forma de PIX como meio
de pagamento. Aprovado na reunião do dia 20/03/2023.
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Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicação
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Requerimento 033-2023
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por ttb
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última modificação
15/03/2023 08h58
Requer que seja enviado ofício à Procuradoria Geral do Município de Ituiutaba, solicitando informações sobre o
pedido do legislativo referente ao envio do projeto de Lei que Institui o Programa de Regularização Fiscal do
Município "REFIS" para o exercício financeiro de 2023, uma vez que já foi apresentado pelo legislativo o
requerimento CM/027/2023. Aprovado na reunião do dia 14/03/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Requerimento
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Indicação 067-2023
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por ttb
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última modificação
08/03/2023 13h55
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que disponha sobre a redução da
carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do
município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 06/03/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicação
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PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 12 DE AGOSTO DE 2019
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por ttb
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última modificação
12/08/2019 15h15
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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PAUTA Nº 35/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13/06/2023
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por ttb
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última modificação
13/06/2023 09h14
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Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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DIÁRIO OFICIAL ANO 04 - EDIÇÃO 185ª - SEXTA-FEIRA - 25-09-2020
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por ttb
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última modificação
25/09/2020 11h47
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2020
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DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 216ª - TERÇA-FEIRA - 26-10-2021
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por ttb
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última modificação
26/10/2021 16h35
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 93/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h33
De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira .Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo “Campeonato Brasileiro de Atletismo
Loterias da Caixa Sub-18”, no valor de até R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).
O que prevê a Constituição Federal de 1988 em relação ao fomento do esporte por parte do Estado:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos
específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional..Aprovada na reunião do dia 01/07/2022.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 92/2022
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 14h23
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo" Campeonato Brasileiro de Corrida em
Pista - Caixa de Atletismo Sub-23", no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
O que prevê a Constituição Federal de 1988 em relação ao fomento do esporte por parte do Estado:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos
específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. Aprovada na reunião do dia 01/07/2022.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Requerimento CM 028-2021
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por ttb
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10/03/2021 10h00
Requer ao Poder Executivo que dentro do prazo legal de 15 dias, conforme art. 139, da Lei Orgânica Municipal, seja apresentada resposta ao oficio 02/2021 de autoria SINTEMI, entregue ao mesmo desde 02/02/2021, o qual solicita reunião junto a prefeita para discussão sobre REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE ITUIUTABA.
Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimentos
