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Decreto Legislativo nº 798, de 06 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
09/11/2023 16h03
Dispõe sobre o novo marco temporal de transição dos regimes juridicos de contratações públicas, para a integral
aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá
outras providências.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2023
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Indicação 145-2023
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por ttb
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última modificação
19/04/2023 14h03
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que seja feito um estudo da possibilidade de encaminhar a esta casa de leis, um projeto de lei criando a
Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em nosso município. Aprovado na reunião do dia 17/04/2023.
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Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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PAUTA Nº 29/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 23/05/2023
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por ttb
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última modificação
23/05/2023 08h43
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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Pauta da 7ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
05/03/2018 16h48
Em, 05 de março de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Diário Oficial Legislativo Tijucano - 118ª Edição Ano 2
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por ttb
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publicado
29/11/2018
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última modificação
30/11/2018 10h19
Em, 29 de novembro de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Projeto de Lei CM 02/2020
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por ttb
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última modificação
24/04/2020 13h04
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenções sociais no exercício de 2020, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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PAUTA Nº 5/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/01/2021
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por ttb
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última modificação
14/01/2021 18h11
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2021
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1.º Período de 2021
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 112/2024
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por ttb
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última modificação
25/06/2024 08h33
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba AVCCI
(CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º
3.395, de 16 de fevereiro de 2024, no valor total de R$ 256.651,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais e
sessenta e um centavos), proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José
(R$10.000,00); Aldorando Queiroz (R$ 15.000,00); Alice Drummond (R$40.000,00); Fabiana Brito (R$ 55.825,50);
Jair Bial (R$20.000,00); Luiz Carlos (R$20.000,00); Odeemes Braz (R$15.000,00); Renato Moura (R$50.000,00);
Vilsomar Paixão (R$25.825,50) e Yata Muniz (R$5.000,00).
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Associação Voluntária
de Combate ao Câncer de Ituiutaba AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante de Termo de Fomento no valor
de R$10.000,00 (dez mil reais), proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Sinivaldo Ferreira
Paiva, conforme Processo Administrativo nº 3.395 de 16 de fevereiro de 2024.
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$ 266.651,00 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e
um reais)
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 188/2023
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por ttb
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última modificação
27/11/2023 15h21
Concede subvenções sociais no exercício de 2023 em CARÁTER DE COMPLEMENTAÇÃO, considerando o
Processo Administrativo n° 13.232, de 27 de junho de 2023.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2023, em
caráter de complementação, as seguintes entidades, até os limites abaixo fixados:
- Centro Social Leão XIII.---R$ 250.580,04
- Creche Espirita Josefina de Magalhães.----- R$ 111.983,21
- Associação Shalom de Assistência Social Miria).--- R$ 445.338,00
-Creche Maria de Nazaré I e II. ------R$ 403.077,00
-Lar Espirita Maria José Fratari-- R$ 454.258,44
-Lar Espírita Pouso do Amanhecer --- R$ 358.058,36
-Fundação Espírita Jerónimo Mendonça. ----R$ 75.556,67
-APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial) -----R$ 64.755,29
Total : R$ 2.163.607,01
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 25ª Edição.
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por ttb
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última modificação
06/12/2017 14h38
Em, 06 de dezembro de 2017
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2017
