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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 111/2022
por ttb — última modificação 06/09/2022 15h43
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autorizo a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até 12 meses Art. 1" Fica autorizado à concessão de subvenção econômica para o subsídio da tarifa do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba MG, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade e a universalidade do transporte público coletivo, devido à redução no número de passageiros, e a necessidade de novas linhas para servir os estudantes por até 12 (doze) meses. § 1" Para fins do presente artigo será autorizada subvenção económica mensal no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), à concessionária do serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba/MG. Aprovado na reunião do dia 05/09/2022.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO 01 DE JULHO DE 2019
por ttb — última modificação 01/07/2019 15h12
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta das reuniões / Ano de 2019
Arquivo DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 151ª - SEXTA-FEIRA - 08-11-2019
por ttb — última modificação 08/11/2019 10h26
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2019
Arquivo DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 254ª - TERÇA-FEIRA - 17-10-2023
por ttb — última modificação 17/10/2023 17h50
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2023
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM 98/2024
por ttb — última modificação 18/06/2024 16h32
Concede subvenção e auxilio no exercicio de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2024, à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0002- 18), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.258, de 05 de abril de 2024, no valor de no valor de R$142.045,00 (cento e quarenta e dois mil, quarenta e cinco reais) proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José (R$20.000,00); Júnior Macedo (R$10.000,00); Bruno Campos (R$10.000,00); Edmar Machado (R$10.000,00); Renato Moura (R$20.000,00); Roberto Dutra (R$22.045,00); Sinivaldo Paiva (R$15.000,00); Vilsomar Paixão (R$15.000,00) e Yata Muniz (R$20.000,00). Aprovado 17-06-2024
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 26/2024
por ttb — última modificação 05/04/2024 09h39
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconómicos e socioambientais que especifica. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá utilizar os recursos recebidos do Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com rendimentos, provenientes do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc do Tribunal de Justiça do Estado para a reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 02/04/2024.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Requerimento CM 08/2020
por ttb — última modificação 18/02/2020 10h35
Aprovado na reunião do dia 17 de fevereiro de 2020.
Localizado em Requerimento / Ano de 2020 / Gabriela Ceschim Pratti
Arquivo Ata nº 02/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 18 de Fevereiro de 2020
por ttb — última modificação 03/03/2020 16h21
Aprovado na reunião do dia 02 de março de 2020.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2020 / 1º Período de 2020
Arquivo DIARIO OFICIAL ANO 06 - EDICAO 234ª - QUINTA-FEIRA - 21-07-2022
por ttb — última modificação 21/07/2022 16h35
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2022
Arquivo object code Pauta da 63ª Reunião Ordinária da II Sessão do II Período Legislativo
por ttb — última modificação 16/10/2018 16h52
Em, 16 de outubro de 2018
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta das reuniões / Ano de 2018
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