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Arquivo Lei nº 3.276, de 5 de fevereiro de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h17
Isenta o pagamento de tributos o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.275, de 5 de fevereiro de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h15
Autoriza o Município a firmar convênio com bancos da praça para recebimentos de tributos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.274, de 5 de fevereiro de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h14
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.273, de 4 de fevereiro de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h12
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Frigorífico Diamante do Pontal Ltda, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.381, de 24 de dezembro de 1999
por ttb — última modificação 25/07/2016 15h59
Dá denominação à via particular que menciona. Rua Valentina Carvalho Vilela.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1999
Arquivo Lei nº 3.380, de 24 de dezembro de 1999
por ttb — última modificação 25/07/2016 15h58
Dá denominação à via urbana particular que menciona.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1999
Arquivo Lei nº 3.379, de 24 de dezembro de 1999
por ttb — última modificação 25/07/2016 15h57
Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Jerônimo Santana.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1999
Arquivo Lei nº 3.378, de 24 de dezembro de 1999
por ttb — última modificação 25/07/2016 15h56
Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Ester Vilela Cancella.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1999
Arquivo Lei nº 3.377, de 24 de dezembro 1999
por ttb — última modificação 25/07/2016 15h54
Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Benedito Santana.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1999
Arquivo Lei nº 3.376, de 24 de dezembro de 199
por ttb — última modificação 25/07/2016 15h53
Dá denominação à via pública que menciona. Rua Camilo Chaves Neto.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1999
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