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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 15h58
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013
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por ttb
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publicado
28/11/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h06
Modifica dispositivos da Lei nº 4.244, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2017
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por ttb
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última modificação
15/03/2017 11h15
Da Mesa Diretora da Câmara Municipal que reajusta os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2018
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por ttb
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última modificação
07/06/2018 14h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o termo de contribuição n° 029/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba- AMVAP
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2019
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por ttb
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última modificação
24/04/2019 13h05
Concede subvenções sociais, no exercício de 2019, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF n° 6, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 14h32
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, altera dispositivo da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 10h26
Da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, modificando a redação do Art 1º da Lei nº 3220, de 26 de fevereiro de 1997.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/1999
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por ttb
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última modificação
08/05/2017 09h20
Desafeta de sua destinação de área de lazer a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMUCOPAS- Associação de Moradores e Mutuários do Conjunto Professor Paulo Santos do Bairro Novo Tempo II, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/2000
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por ttb
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última modificação
12/04/2017 14h41
Que desafeta de sua destinação a praça pública a área urbana que menciona Praça Adelino Fernandes de Souza, autoriza doação à Paróquia São João Batista e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
