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Lei n° 5.217 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h36
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG-Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 25.888, de 06 de dezembro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Extratos Termo Aditivo e Contratos
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por ttb
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última modificação
14/07/2022 09h01
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Transparencia
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Contratos
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Extrato Consolidado de Contratos 2022
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Lei n° 5.052 de 10 de Maio de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/05/2023 16h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Cleiber José Alves Ramos e Cia LTDA-ME" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Cleiber José Alves Ramos e Cia LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 86.493.665/0001- 08, com sede na Avenida Três, n° 50, bairro Centro, CEP: 38.300- 160, na cidade de Ituiutaba, área com 4.200m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 08, 09, 10 e 11 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 69/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 14h33
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo "Campeonato Brasileiro Interclubes Loterias Caixa sub-18 de Atletismo". Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atleta Ituiutabano no evento esportivo "Campeonato Brasileiro Interclubes Loterias Caixa sub-18 de Atletismo", que acontecerá em Lavras- MG, em 22 de julho de 2023. Aprovado na reunião do dia 20-06-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 211/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h33
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Karoline Vilela de Abreu
12594896632" e dá outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Karoline Vilela de Abreu 12594896632, inscrito
no CNPJ sob o nº 33.146.165/0001-25, com sede na Rua 24, nº 1771, Bairro Centro, CEP: 38.300-078, na cidade
de Ituiutaba área de 540,93m2 (quinhentos e quarenta metros quadrados e noventa e três centímetros
quadrados), formada pelos lotes 01A da quadra SE-11-08-03, localizada na Avenida José João Dib, no Bairro
Novo Horizonte.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 60/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h35
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Desafeta bem público e o afeta a destinação de área institucional.
Art. 1º Fica desafetado, de sua finalidade de bem público, destinado à praça, lote de terreno urbano definitivo, de
número 02, situado nesta cidade, no bairro Residencial Canaã I, com frentes para a Avenida C-07 e Ruas C-06 e
C-08, na quadra de n° 10, formada pelas ruas C-06 e C-08 e pelas Avenidas C-01 e C-07 cadastro sob nº Se-12-
10-07-02, objeto da matricula nº 58.684 do cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 04/07/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Pauta da 14ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
02/04/2018 17h18
Em, 02 de abril de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Pauta da 47ª Reunião Ordinária da II Sessão do II Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
21/08/2018 15h30
Em, 21 de agosto de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 211/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 10h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Karoline Vilela de Abreu 12594896632" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Karoline Vilela de Abreu 12594896632, inscrito no CNPJ sob o nº 33.146.165/0001-25, com sede na Rua 24, nº 1771, Bairro Centro, CEP: 38.300-078, na cidade de Ituiutaba área de 540,93m2 (quinhentos e quarenta metros quadrados e noventa e três centímetros quadrados), formada pelos lotes 01A da quadra SE-11-08-03, localizada na Avenida José João Dib, no Bairro Novo Horizonte. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIARIO OFICIAL ANO 08 - EDICAO 267ª - QUARTA-FEIRA - 26-06-2024
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por ttb
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26/06/2024 17h14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2024
