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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h01
Subscrito pelo vereador Washington Carlos Severino, que torna obrigatório aos estabelecimentos destinados ao estabelecimentos destinados ao atendimento ao público situados no município de Ituiutaba a disponibilizarem a seus clientes e usuários atendimento controlados por senha.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2017
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 14h20
Que modifica a Lei nº 459, de 28 de fevereiro de 1958, e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2017
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por ttb
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última modificação
15/03/2017 10h46
Que concede subvenção no exercício de 2017 ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2018
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por ttb
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última modificação
04/04/2018 16h10
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2019
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por ttb
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última modificação
18/12/2019 10h21
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes e Praça Senador Nogueira da Gama, e dá outras providências.
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/1997 B
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 08h24
De autoria da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, que Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio do Pontal- GAPO.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/1997A
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 13h59
De autoria do vereador Daniel Paulo do Nascimento, dispõe sobre o serviço de moto-táxi e moto- entrega no Município, e dando outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 10h15
Que reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II da Lei nº 3.125, de 02 de maio de 1995, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/1999
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por ttb
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última modificação
08/05/2017 09h07
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à SABASMA- Sociedade Amigos do Bairro Santa Maria- e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 15h55
Que altera redação do artigo 3º, da Lei nº 3.356, de 12 de novembro de 1999, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
