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Arquivo Lei nº 3.225, de 20 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h34
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h30
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h27
Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h26
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.221, de 27 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.220, de 26 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h23
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Comunidade Um Novo Caminho.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.219, de 19 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h20
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.241, de 29 de junho de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 17h18
Altera redação da Lei nº 3232, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.240, de 19 de junho de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 17h17
Altera redação da Lei nº 3.231, de 24 de junho de 1997, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.239, de 13 de junho de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 17h16
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Fraternidade Feminina Ideal e Trabalho.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
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