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Lei n° 5.131 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 15h07
Concede subvenção e auxilio no exercicio de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7020 de 05 de abril de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 11.933,00 (onze mil novecentos e trinta e três reais) conforme Processo Administrativo n.° 7020 de 05 de abril de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária CM/34/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 08h27
Que desafeta de sua destinação logradouro público parte da Rua Lázara Carvalho Vilela, com as seguintes identificações: inicia-se na confluência da Avenida Guimarães, com a Praça São Sebastião, e segue confrontando com esta última por 58,70 metros. Daí, segue a direita, confrontando com a avenida Altair Alves Ferreira por 13,00 metros. Em seguida confrontando com a área destinada a Grupo Escolar, por 55,24 metros. Finalmente, confrontando com a Avenida Guimarães até o ponto inicial por 13,50 metros, onde fechou-se este perímetro, resultando uma área de 740,61 m², no Bairro Maria Vilela, e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.043 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Severino Promoção de Vendas LTDA" e dá outras providências Art. 10 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Severino Promoção de Vendas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 42.021.243/0001-56, com sede na avenida dezessete, n" 1506, sala 01, centro, CEP: 38.300-132, na cidade de Ituiutaba, área de 2.100m² (dois mil e cem metros quadrados), formada pelos lotes 03 e 04 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.041 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h20
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI" e dá outras providências. Art. 10 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Dragagem Areia Limpa EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 04.570.472/0001-30, com sede na BR 365, Km 746, s/n° CEP: 38.300-898, na cidade de Ituiutaba, área de 4.2000,00m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 109, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 26/2023
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por ttb
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última modificação
03/04/2023 08h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre".
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura
de Ituiutaba, no valor de até R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), para realização de despesas de
viagem, para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre", que
acontecerá em Porto Alegre - RS, em 04 de junho de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 146ª - QUARTA-FEIRA - 09-10-2019
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por ttb
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última modificação
09/10/2019 15h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 146ª - QUARTA-FEIRA - 09-10-2019
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por ttb
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última modificação
09/10/2019 15h05
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Extrato de Termo Aditivo da Câmara Municipal de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
14/01/2022 14h55
Prorrogação de vigência
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Extrato Consolidado de Contratos 2022
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De Autoria da Vereadora Fabiana da PetAgro Projeto de Lei Ordinária CM 39/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 09h36
Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, em Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 05/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Vinicius Pinheiro ME" e dá
outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº:
25.299.937/0001-30, com sede na rua Elias Derze, n° 72, bairro Lagoa Azul, CEP: 38.307-242, na cidade de Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra
09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
