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Lei n° 5.095 de 13 de Julho de 2023.
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por ttb
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última modificação
28/07/2023 14h30
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Roberta de Castro Domingues" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Roberta de Castro Domingues, inscrito no CNPJ sob o nº: 47.181.992/0001-84, com sede na rua da Mineira, n° 257, bairro Novo Horizonte, CEP: 38.302-244, na cidade de Ituiutaba, 2.100 m² (dois mil e cem metros quadrados), formada pelos lotes 30, e 31 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 4.895, de 28 de Março de 2022.
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por ttb
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última modificação
12/04/2022 16h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de RS 2.516 (dois mil quinhentos e dezesseis reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, visando promover o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 79/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h50
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Novo Hotel Banesco
LTDA" e dá outras providências.
Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Novo Hotel Banesco LTDA, inscrito no CNPJ
sob o nº: 86.429.115/0001-11, com sede na Avenida José João Dib, n° 1423, bairro Progresso, CEP: 38302-000,
na cidade de Ituiutaba, 93m² (noventa e três metros quadrados), formada pelo lote 8 da quadra 34, localizada na
Rua Trinta no Bairro Progresso.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Edmar Machado Projeto de Lei Ordinária CM 174/2023
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por ttb
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última modificação
30/10/2023 16h36
Institui no calendário de eventos do Município de Ituiutaba o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização
sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO 02 DE ABRIL DE 2019
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por MLN
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02/04/2019 15h08
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 211ª - QUINTA-FEIRA - 26-08-2021
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por ttb
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última modificação
26/08/2021 10h19
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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Pauta da 38ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
02/07/2018 16h17
em, 02 de julho de 2018
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 14/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de
despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que
menciona e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura
de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para
pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Odeemes Braz o Projeto de Lei CM 42/2021
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por ttb
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última modificação
14/06/2021 15h55
Denomina o PSF do Bairro Platina de Geraldo
Godócio.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 33/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 34.134,10 (trinta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32).
Aprovado na reunião do dia 08/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
