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Projeto de Lei Ordinária CM/04/2019
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por ttb
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última modificação
14/02/2019 08h46
Autoriza a suplementação, a remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2019, até o limite de 30% de suplementação e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/1997
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por ttb
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última modificação
26/09/2017 15h39
Autoriza abertura de crédito especial destinado ao pagamento de despesas não empenhadas no exercício de 1996 e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 09h40
Que autoriza doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Frigorifico Diamante do Pontal Ltda, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/1999
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por ttb
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última modificação
05/05/2017 15h07
Que dá denominação a Centro Social edificado no Bairro Jerônimo Mendonça, desta cidade, passa ser denominado a Nadime Derze Jorge, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 15h01
Que autoriza o Poder Executivo a instituir programas de renda mínima associados a ações socioeducativas denominados BOLSA-ESCOLA e dá outras providências, proposto pelo vereador Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2001
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por ttb
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última modificação
04/04/2017 15h04
Proposto pelo vereador Marcos Drummond, que denomina o Campeonato Inter-bairros de futebol de "Eduardo Roque de Paula".
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 13h03
Que autoriza abertura de crédito especial destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais-APAE e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 13h45
Que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 09h28
Que altera a Lei nº 3.728, de 23 de dezembro de 2004, de autoria do vereador Juarez José Muniz.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 13h39
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
