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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 99/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h06
Autoriza Poder Executivo Municipal a aditivar convênio bem como abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a aditivar convênio, bem como abrir crédito adicional suplementar, ao Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 31.570,00 (trinta e um mil quinhentos e setenta reais) destinados a custear despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais. Aprovado na reunião do dia 08-08-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 95/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h04
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no total de até RS 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Aprovado na reuião do dia 08-08-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA Nº 48/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 22/08/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 09h57
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Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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PAUTA Nº 47/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 21/08/2023
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por ttb
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última modificação
21/08/2023 08h47
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Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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PAUTA Nº 20/2023 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 17/08/2023
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por ttb
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última modificação
17/08/2023 11h06
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Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Audiência Pública discute Política e Plano Municipal de Saneamento Básico
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por ttb
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publicado
17/08/2023
Na noite desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Ituiutaba foi palco de uma audiência pública que reuniu autoridades, representantes da população e especialistas para debater a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico da cidade. O evento contou com a presença dos vereadores, juntamente com o diretor adjunto da SAE, Carlos Humberto, e o Engenheiro Civil e Assessor de Projetos e Obras da SAE, Leonardo Borges.
O principal objetivo dessa audiência pública foi esclarecer à população as medidas que serão adotadas em curto, médio e longo prazo, especialmente nos quatro principais eixos do saneamento básico. As discussões abordaram temas cruciais, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, buscando encontrar soluções que promovam uma melhoria significativa na qualidade de vida dos cidadãos de Ituiutaba.
Um dos pontos centrais abordados na audiência foi o projeto de lei CM90/2023, atualmente em tramitação na Câmara Municipal. Esse projeto de lei assume um papel vital na formulação de diretrizes e metas para o saneamento básico no município. Sua aprovação pode resultar em avanços significativos na infraestrutura e na qualidade dos serviços relacionados ao saneamento básico em Ituiutaba. A proximidade da votação do projeto tornou a realização desta audiência ainda mais relevante, visto que a comunidade tem a oportunidade de compreender a fundo as implicações e os benefícios que a aprovação desse projeto poderá trazer.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PAUTA Nº 18/2023 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11/08/2023
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por ttb
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última modificação
11/08/2023 10h08
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Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Indicação 304-2023
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por ttb
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última modificação
09/08/2023 16h20
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que seja cumprida a Lei Federal n. 14.602, de 20 de junho de 2023, providenciando a
construção de áreas de repouso adequadas ao contingente de enfermagem, com o mobiliário necessário, nas
unidades de saúde pública, e solicita o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal que obrigue as unidades
hospitalares privadas a cumprirem com a mesma providência, vinculando a aprovação do Alvará de
Funcionamento ao cumprimento desta obrigação. Aprovado na reunião do dia 07/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Termo Apostilamento contrato 01/2022
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por ttb
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última modificação
09/08/2023 10h14
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Transparencia
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Contratos
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Requerimento 106/2023
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por ttb
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última modificação
08/08/2023 17h10
Para uma maior transparência pública, a Mesa Diretora solicita a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser
previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates, referente ao Projeto de Lei CM/90/2023 que Revisa a
Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ituiutaba e dá outras providências, que tramita nesta Casa Legislativa.
Odeemes Braz dos Santos
Presidente
Pedro Donizete de Oliveira Junior
1º Vice-Presidente
Adeilton José da Silva
2º Vice-Presidente
Edmar José Alves Machado
1º Vice-Secretário
Jair Marques de Freitas Filho
2º Vice-Secretário
Aprovado na reunião do dia 07/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Mesa Diretora
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Requerimentos
