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Lei n° 5.010 de 15 de Dezembro de 2022
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por ttb
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última modificação
29/12/2022 13h28
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com a reforma do Estádio Helis Antônio de Morais. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 613,849,85 (seiscentos e treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), para acobertar despesas com a reforma do Estádio Hélis Antônio de Morais
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 61/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h47
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal -
Exercício de 2022, no valor de R$ 20.087,88 (vinte mil e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), destinado
a acobertar despesas do convênio nº 05 de 07 de fevereiro de 2022 firmado com a EMATER-MG.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 38/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 10h08
De autoria dos Vereadores Prof. Yata, Sinivaldo -Boró, Jair Bial. Dispõe sobre instituição no município de Ituiutaba da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 22/06/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 120/2023
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07/08/2023 10h14
Concede auxílio no exercício de 2023 e dá providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 9.877 de 12 de maio de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 71/2022
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por ttb
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15/06/2022 10h16
Concede auxilio no exercício de 2022 e dá outras providências
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio no exercício de 2022, a Associação Coração
Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 18.183,39 (dezoito mil cento e oitenta e três reais e
trinta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.º 10.228, de 26 de maio de 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 141/2022
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por ttb
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última modificação
07/12/2022 17h28
Concede subvenção no exercício de 2022 e da outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no
exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, no valor de até R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n. 12.450, de 27 de junho de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.081 de 21 de Junho de 2023.
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por ttb
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06/07/2023 10h55
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 143.415,99 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.º 1.934, de 30 de janeiro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 113/2022
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por ttb
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24/08/2022 17h00
Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2022, a Associação
Esportiva Ituiutabana inscrita no CNPJ/ME sob nº 18.152.272/0001-72, mediante Termo de Fomento, no valor de
até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme processo administrativo nº 11.978, de 21 de junho de 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 97/2022
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última modificação
05/08/2022 10h47
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, ao Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 11.754, de 15 de junho de 2022.Aprovada na reunião do dia 12/07/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIARIO OFICIAL ANO 06 - EDICAO 240ª - SEXTA-FEIRA - 25-11-2022
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por ttb
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25/11/2022 16h06
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2022
