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Arquivo Lei nº 2.830, de 5 de dezembro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h29
Dispõe sobre a Estrutura complementar da Prefeitura e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 2.829, de 25 de novembro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h27
Concede benefícios a doadores de órgãos e seus familiares, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 2.828, de 21 de novembro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h25
Autoriza doação de imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 2.827, de 21 de novembro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h24
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao pessoal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 2.826, de 6 de novembro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h23
Altera redação da Lei nº 2597, de 6 de abril de 1989, que fixa vinculação previdenciária do pessoal da EMMAG.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 2.825, de 16 de outubro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h21
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria constantes dos Anexos I, II e III, da Lei nº 2817,de 21 de agosto de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 2.824, de 15 de outubro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h20
Autoriza o Chefe Executivo a firmar convênios com vistas à Municipalização da Saúde.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 2.823, de 8 de outubro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h18
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 2.821, de 3 de outubro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h17
Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 2.820, de 25 de setembro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h15
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para combate à Dengue.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
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