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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 128/2022
por ttb — última modificação 25/11/2022 16h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a Entidades e Organizações de Assistência Social e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 22/11/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 128/2023
por ttb — última modificação 13/09/2023 16h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 128/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.931,98 (sessenta mil novecentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) conforme Processo Administrativo n.° 12.389, de 15 de junho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Renato Moura e Roberto Dutra. Aprovado na reunião o dia 22-08-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 128/2024
por ttb — última modificação 11/07/2024 11h27
PROJETO DE LEI CM/128/2024, subscrito pelo vereador Renato Silva Moura, que declara de utilidade pública a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DE ITUIUTABA. Aprovado 09-07-2024
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 129/2023
por ttb — última modificação 13/09/2023 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 129/2023 Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Sociedade Amigos Bairro Eldorado, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a Sociedade Amigos Bairro Eldorado, inscrita no CNPJ sob nº 01.032.194/0001-70, com sede na rua Paula Freire, n° 585, Bairro Eldorado, nesta cidade, imóvel do patrimônio municipal. Aprovado 22-08-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 129/2024
por ttb — última modificação 15/07/2024 16h29
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$3.635,65 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para aditivar o Contrato de Rateio de no 14/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba -CIDES
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 130/2023
por ttb — última modificação 13/09/2023 16h57
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 130/2023 Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco reais) conforme Processo Administrativo n.° 5.889 de 22 de março de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José e Renato Moura. Aprovado 22-08-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 130/2024
por ttb — última modificação 15/07/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento, vigente da Prefeitura de Ituiutaba, por anulação de dotação, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/000 1-42. Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente da Emenda Parlamentar n° 50410002, n° da proposta 36000604501202400, creditado nos cofres públicos conforme Portaria nº 3862/2024. Art. 2° Nos termos do inciso IlI do § 1º do art. 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em lei.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 131/2022
por ttb — última modificação 25/11/2022 16h14
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no exercício de 2022, e dá outras providências Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá abrir crédito adicional especial, no exercício de 2022, para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no total de até RS 12.225,00 (doze mil duzentos e vinte e cinco reais). Aprovada na reunião do dia 16/11/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 131/2023
por ttb — última modificação 13/09/2023 16h59
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 131/2023 Altera as disposições da Lei 4.891 de 17 de março de 2022 e dá outras providências. Aprovado 22-08-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 131/2024
por ttb — última modificação 15/07/2024 16h35
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes e excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$41.071,24 (quarenta e um mil, setenta e um reais e vinte e quatro centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem, referente a competência 05/2024, à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32). Parágrafo nico. Referida instituição pode receber o recurso a ela destinado tendo em vista que presta serviços de maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem. Art. 2° Nos termos do inciso I do § 1° do art., 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para fazer face ao crédito suplementar autorizado por esta lei, recursos provenientes de excesso de arrecadação.
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