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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 119/2023
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12/09/2023 15h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 119/2023
Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar aos atuais ocupantes, as unidades residenciais edificadas através do Programa FNHIS habitações de interesse social, integrantes do Residencial Tupa II, desta cidade. Aprovado 22-08-2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 119/2024
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28/06/2024 14h52
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Adae Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 6.530, de 26 de março de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Odeemes Braz (R$ 15.000,00) e Alice Drummond (R$ 20.000). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Aprovado 28-06-2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 120/2022
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05/10/2022 09h38
Projeto de Lei CM/120/2022 que Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuição, no exercício de 2022, ao Estado de
Minas Gerais por intermédio da Policia Militar de Minas Gerais no valor de R$ 26.366,78 (vinte e seis mil trezentos
e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme Processo Administrativo n.° 8840, de 06 de maio de
2022, de autoria da senhora prefeita Leandra Guedes. Aprovada na reunião do dia 27/09/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 120/2023
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12/09/2023 15h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 120/2023
Concede auxílio no exercício de 2023 e dá providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 9.877 de 12 de maio de 2023. Aprovado 22-08-2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 120/2024
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28/06/2024 14h56
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Prev. Do Setor Leste De Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 6.151, de 21 de março de 2024, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Prev. Do Setor Leste De Ituiutaba-MG-CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante de Termo de Fomento no valor de R$ 46.317,15 (quarenta e seis mil, trezentos e dezessete reais e quinze centavos). Art. 3º O valor total da presente lei é de R$ 61.317,35 (Sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos).
Aprovado 28-06-2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 121/2021
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20/12/2021 15h35
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.813, de 03 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 13/12/2021.
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17/10/2022 10h32
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Setor Norte, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº NO-11-15-03-12A, com superfície de 112,50 metros quadrados. § 1º A alienação será efetivada pelo preço de R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais), apurados em avaliação oficial no mês de setembro de 2022, realizada no processo 1.195 de 18 de janeiro de 2022. Aprovada na reunião do dia 11/10/2022.
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12/09/2023 15h36
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 121/2023
Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.878 de 12 de maio de 2023. Aprovado
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 121/2024
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02/07/2024 17h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o Hospital São Jose da Sociedade São Vicente de Paula, CNPJ no 21.320.064/0001-40. Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Adeilton José da Silva.
Aprovado 02-07-2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 122/2021
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20/12/2021 15h46
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2022, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 21.169, de 08 de dezembro de 2021. Aprovada na reunião 14/12/2021.
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