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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 29/2023
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por ttb
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última modificação
19/04/2023 16h59
Projeto de Lei CM/29/2023 que Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar
despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram integralmente executadas.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder
executivo, no valor de até R$ 1.363.521,05 (um milhão trezentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e um
reais e cinco centavos), para acobertar despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram
integralmente executadas, de autoria da prefeita Leandra Guedes.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 126/2023
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 15h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 126/2023
Autoriza aditivar contrato de rateio bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o contrato de rateio bem como abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no total de até RS 186.055,20 (cento e oitenta e seis mil e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Aprovado 11-08-2023
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.281 de 13 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h40
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ 21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 9.997, de 08 de maio de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/64/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h04
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2014, a ACII - Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para fazer face as despesas com realização da XX FECIT - Feira Comercial e Industrial de Ituiutaba de 2014.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.885, de 24 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h14
De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha .
Institui a politica municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de fios, cabos, fibras óticas e outros equipamentos que possibilitam a prestação de fornecimento de energia elétrica e de serviços de telecomunicação, disciplina e comercialização desses materiais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 209ª - SEXTA-FEIRA - 23-07-2021
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por ttb
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última modificação
23/07/2021 17h34
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO 01 DE ABRIL DE 2019
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por MLN
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última modificação
01/04/2019 15h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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PROJETO DE LEI CM/04/2025
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por ttb
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última modificação
04/02/2025 11h08
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das faixas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na Constituição Federal e nas Leis Federais de n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, 12.651, de 25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Requerimento 165-2023
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por ttb
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última modificação
27/11/2023 17h18
Requer à Sra. Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Arlete de Souza Matos Pereira, que
informe os motivos que fundamentam a morosidade no pagamento das férias-prêmio, quinquênios e sextas-partes
devidos aos servidores aposentados no período da vigência da Lei Complementar Federal n. 173/20, e que fora
determinado por meio da Lei 5168/23. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 124/2021
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por ttb
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última modificação
09/12/2021 19h37
Dispõe sobre o complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício no
município, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
