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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 66/2024
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por ttb
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última modificação
16/05/2024 13h17
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço
Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 3491, de 16 de fevereiro de 2024, provenientes de emendas parlamentares
impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior, Alice Marquez P. Drummond, Edmar José
Alves Machado e Yata Anderson Cunha Muniz.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 67.925,50 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta centavos)
Aprovado 14-05-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/54/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h39
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do programa de fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS MG, no exercicio de 2015 e da outras providencias.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 188 de 19 de junho de 2024
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por ttb
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última modificação
12/07/2024 15h02
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de_Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lel Federal n' 1 1,738, de 16 de iu!ho de 2008, e na Portaria n" 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/12/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h18
Subscrito pelo vereador José Divino de Melo, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para portadores de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e às pessoas acompanhadas pro crianças de colo já cadastradas nas unidades de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.904, de 13 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h09
Concede ajuda financeira no exercício de 2008 e dá outras providências. Associação Amigos do Atletismo, Associação Cultura e Esportiva de Capoeira de Ituiutaba - ACECI Águia de Ouro, Associação Esportiva Ituiutabana, Associação Tókio de Karatê e Kickboxing, Guarani Esporte Clube, Liga Ituiutabana de Truque e Karatê Clube de Judô e Karatê.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Indicação 405-2023
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por ttb
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última modificação
14/11/2023 17h07
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei a esta Câmara Municipal que institua o
Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de
Ituiutaba, minuta de lei em anexo. Aprovado na reunião do dia 13/11/2023.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Projeto de Lei Ordinária CM/07/2018
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por ttb
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última modificação
21/02/2018 14h47
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2018 no total de até R$292.058,12.
Localizado em
Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar CM 03/2020
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por ttb
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última modificação
18/03/2020 09h17
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que altera Lei Complementar Municipal nº 03 de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Complementares
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Requerimento 152-2023
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por ttb
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última modificação
31/10/2023 11h32
REQUER, junto a Procuradoria Municipal, informações acerca da execução da Lei Municipal n° 5.162, de 29 de
setembro de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da
Prefeitura e da Câmara Municipal, desse modo nos informe o andamento processual para que a Lei seja
cumprida, caso necessário, remetam aos órgãos auxiliares competentes. Aprovado 30/10/2023.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Lei nº 4.840 de 09 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
25/11/2021 11h58
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ituiutaba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
