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Projeto de Lei CM 06/2020
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por ttb
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última modificação
19/02/2020 13h41
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 142ª - QUINTA-FEIRA - 22-08-2019
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por ttb
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última modificação
22/08/2019 10h41
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Indicação nº 339/2016, de 16 de agosto de 2016
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por ttb
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última modificação
17/08/2016 09h08
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Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Juarez José Muniz
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 68/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h21
Fixa o valor do subsidio dos Conselheiros Tutelares para o exercício do mandato de 2024 a 2027, e dá outras
providências
Art. 1º O subsidio do Conselheiro Tutelar, terá o valor bruto de R$ 4.897,50 (quatro mil oitocentos e noventa e
sete reais e cinquenta centavos) equivalente a remuneração do cargo símbolo SC-03, do plano de cargos e
salários da prefeitura municipal de Ituiutaba, e serão corrigidos anualmente na mesma época e nos mesmos
índices que forem aplicados aos servidores públicos municipais, a fim de recompor as perdas inflacionárias, nos
termos do Art. 38 e parágrafos, da lei Municipal n° 4.529, de 17 de outubro de 2017.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 130ª - SEGUNDA-FEIRA - 06-05-2019
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por ttb
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última modificação
06/05/2019 16h13
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Lei n° 4.899 de 12 de Abril de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/05/2022 14h54
De autoria da Mesa Diretora o Projeto.
Modifica-se o art. 3º da Lei n° 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se o Artigo 3º da Lei n° 4.732/2020, passando a seguinte redação: "Art. 3............. § 1 As despesas de viagens com passagens aéreas, rodoviárias,veículos de lotação, táxis, serão custeadas pela Câmara Municipal, não sendo computadas para efeitos de prestação de contas de diária recebida. § 2º O vereador que optar por viajar em carro próprio será fixado o valor de 01 (um) litro de combustível, por 10 (dez) quilômetros rodados como ressarcimento de despesas de viagem, com a apresentação de nota fiscal do estabelecimento de combustível em nome da Câmara Municipal de Ituiutaba e identificação do veículo, bem como cópia do documento do veiculo que foi utilizado na viagem. Será computado a distância percorrida o local de saída e o local de chegada, devendo o vereador apresentar relatório, de autoria da Mesa Diretora.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Requerimento 107-2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 16h50
Requer que seja enviado ofício à Procuradoria Geral do Município de Ituiutaba, solicitando informações de como o
município de Ituiutaba está agindo no sentido das ações e aplicabilidade da Lei Federal 13.722/2018 (Lei Lucas)
que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Aprovada na reunião do dia 11/07/2022.
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Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
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Requerimento
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Lei n° 5.101 de 13 de Julho de 2023.
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por ttb
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última modificação
28/07/2023 14h41
Dispõe sobre a Criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Implantação, Ampliação e Manutenção do Projeto Olho Vivo. Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Implantação, Ampliação e Manutenção do Projeto Olho Vivo, com o objetivo de dar suporte ao programa de monitoramento por câmeras da policia militar, com o fim de incrementar a segurança pública de nossa população.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Indicação 132-2022
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por ttb
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última modificação
26/04/2022 17h12
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei, minuta em anexo,
que Institui a política pública, no âmbito do Município de Ituiutaba, para garantia, proteção e ampliação dos
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, e dá outras providências. Aprovada na reunião dia 26/04/2022.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Lei n° 5.145 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 16h34
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Lar Espirita Pouso do Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 33.260,00 (trinta e três mil duzentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 7078 de 05 de abril de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
