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Lei n° 5.079 de 21 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h53
Concede subvenção no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Processo Administrativo n. 5990, de 23 de março de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Indicação 324-2022
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por ttb
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última modificação
26/09/2022 14h44
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade sobre a reserva de direito à apresentação de artistas locais na
abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Ituiutaba sobre a responsabilidade
do Poder Público, e envie um projeto de lei a esta Casa de Lei, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião do dia 26/09/2022.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Câmara Municipal de Ituiutaba Aprova Projeto de Lei para Pagamento do Piso Salarial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
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por ttb
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publicado
03/10/2023
Hoje, em uma sessão na Câmara Municipal de Ituiutaba, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que visa garantir o pagamento do Piso Salarial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no município. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e recebeu o apoio unânime de todos os vereadores presentes.
O projeto de lei representa um marco significativo para os profissionais de enfermagem em Ituiutaba, que há muito tempo aguardavam essa conquista. Com a aprovação na Câmara Municipal, agora o projeto segue para a sanção da prefeita municipal.
Por meio deste projeto, os servidores da enfermagem verão finalmente realizada a tão esperada valorização de seus salários, proporcionando um reconhecimento justo pelo trabalho árduo e essencial que realizam em prol da saúde da comunidade.
O pagamento do piso salarial da enfermagem não apenas reconhece a dedicação desses profissionais, mas também fortalece o sistema de saúde local, incentivando a permanência e atração de talentos na área da enfermagem em Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 41/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h43
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$263.561,00 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais), conforme Processo Administrativo nº 2768, de 06 de fevereiro de 2024. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, André Vilela, Junior Macedo, Bruno Silva, Francisco Tomaz, Jair Bial, Luiz Carlos, Renato Moura, Roberto Soares, Vilsomar Paixão e Prof. Yata.
Aprovado na reunião do dia 16/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Complementar CM 01/2020
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por ttb
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última modificação
24/06/2020 13h33
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei CM 10/2020
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por ttb
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última modificação
19/02/2020 13h51
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 49/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 11h01
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/49/2024, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2024, no importe de R$
2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com rendimentos, provenientes do termo judicial de
reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do
Processo de Mediação SEI n° 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para a reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Diário Oficial Legislativo Tijucano - 90ª Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
16/07/2018 13h25
Em, 16 julho de 2018
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Projeto de Lei CM 04/2020
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por ttb
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última modificação
24/04/2020 13h03
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 132/2023
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por ttb
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última modificação
13/09/2023 17h18
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 132/2023
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estimulas a empresa "MBA- Construtora LTDA e dá outras providências. Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa MBA - Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 05.578.215/0001-08, com sede na avenida Paranaíba, n° 2783, Bairro Marta Helena, CEP: 38.307-160, na cidade de Ituiutaba, área de 27.486,88 m² (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e seis metros e oitenta e oito centímetros quadrados), formada pelo lote 13 da quadra 05, localizados na Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Affonso Cancella. Aprovaddo 29-08-2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
