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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 82/2021
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10/11/2021 17h31
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 82/2021, Dispõe sobre a Criação da Política Pública Integrada para a Primeira Infância, Plano Municipal pela Primeira Infância, institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba, a Semana da Primeira Infância e do Brincar e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 82/2023
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20/10/2023 15h51
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 82/2023
Dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências. Aprovado 17/10/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 83/2021
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10/11/2021 17h32
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o
Projeto de Lei CM/83/2021, que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba - ALAMI. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 83/2022
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30/06/2022 14h57
De autoria do Vereador Prof. Yata. Autoriza a criação do componente curricular empreendedorismo e dispõe sobre o tema Educação Financeira na rede municipal de ensino de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 27/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 83/2023
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21/07/2023 13h36
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 83/2023
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Aprovado na reunião do dia 10/07/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 84/2021
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10/11/2021 17h44
De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei CM 84/2021
Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 08/11/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 84/2022
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07/07/2022 09h38
De autoria do Vereador Prof. Yata. Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar. Aprovado na reunião do dia 28/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 84/2023
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07/07/2023 10h41
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 84/2023
PROJETO DE LEI CM/84/2023, subscrito pela Prefeita Municipal de Ituiutaba, Leandra Guedes Ferreira, que institui o programa municipal "Busão do Povo" com a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano no município de Ituiutaba - MG e dá outras providências. As dotações orçamentárias necessárias à satisfação dessas despesas estão adequadas com a Lei Orçamentária anual de 2023, serão as mesmas utilizadas no contrato de prestação de serviços de locação da frota no valor para 2023 de até R$ 2.238.000,00 para o ano de 2023 e até R$ 4.478.000,00 para o ano de 2024 (Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro). O programa que se pretende implementar se insere, efetivamente, na definição de interesse local, uma vez que diz respeito ao estrito âmbito do Município de Ituiutaba é assunto de competência exclusiva do Poder Executivo, a quem compete organizá-lo.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 85/2022
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30/06/2022 14h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Sanatório Espirita José Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 68.183,39 (sessenta e oito mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 11.542, de 13 de junho de 2022. Aprovada na reunião do dia 28/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 85/2023
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12/07/2023 14h39
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 85/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n. 10.042 de 16 de maio de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, Edmar Machado Roberto Soares.Aprovado na reunião do dia 10/07/2023.
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