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Projeto de Lei Complementar CM/06/1999
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por ttb
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última modificação
26/04/2017 15h30
Que cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/06/2002
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por ttb
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última modificação
22/03/2017 15h37
Que extingue cargos do Anexo I, da Lei Complementar nº 29, de 14 de agosto de 1998, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/006/2017
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por ttb
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última modificação
09/11/2017 16h14
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/06/2019
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por ttb
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última modificação
18/07/2019 14h40
Altero anexo IV da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, relativo apenas ao cargo de Diretor 2, ampliando seu quantitativo para 18 (dezoito) cargos
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/07/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 16h14
Que altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/07/2002
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por ttb
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última modificação
22/03/2017 15h43
Que regulamenta a prestação de Assistência judiciária pelo Município e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/07/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 14h12
Altera a Lei Complementar nº 135, de 25 junho de 2015, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/07/2017
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por ttb
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última modificação
30/10/2017 13h51
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal da Superintendência de Água e Esgoto e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/07/2018
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por ttb
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última modificação
26/09/2018 14h12
Altera a Lei Complementar Municipal n° 103 de 02 de Março de 2011, acrescentando os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° em seu artigo 59, que trata da Contratação por Tempo Determinado e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/07/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 11h01
Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
