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Projeto de Lei Complementar CM/03/2017
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por ttb
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última modificação
22/08/2017 14h13
Altera redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços anexa à Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003 alterando os subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02, e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar. Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/03/2018
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por ttb
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última modificação
26/04/2018 13h49
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, atualiza o piso salarial do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017 do ministério da Educação
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/03/2019
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por ttb
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última modificação
18/07/2019 15h36
Acrescenta o artigo 135-A na Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1.990, e da outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/04/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 14h22
Que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 32, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/04/2017
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por ttb
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última modificação
13/07/2017 09h59
Que altera dispositivo da Lei Complementar nº 102, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/04/2018
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por ttb
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última modificação
17/05/2018 11h02
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba SAE e dá outras providências.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/04/2019
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por ttb
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última modificação
18/07/2019 14h37
Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/05/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 14h04
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba. Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que institui o programa de regularização fiscal no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/05/2017
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por ttb
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última modificação
22/08/2017 14h15
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/05/2018
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por ttb
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última modificação
25/06/2018 08h58
Cria no âmbito do Município de Ituiutaba a estrutura mínima para atendimento do Programa Federal IGD Bolsa Família do âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Complementares
