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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 48/2021
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14/07/2021 14h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 48/2021.Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências, a Fundação Espírita Jerônimo Mendonça, no importe de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aprovado na reunião em 2º turno 12/07/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 48/2022
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20/06/2022 17h10
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Revoga a Lei 4.430 de 29 de junho de 2016.
Aprovado na reunião do dia 30/05/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 48/2023
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30/06/2023 14h29
De autoria do Vereador Prof. Yata. Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 1º da Lei N. 4.806 de 08 de julho de 2021, que regula a inserção de caracter QR code na CIPTEA para leitura de dados. Aprovado na reunião do dia 20/06/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2021
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14/07/2021 14h32
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz, Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva.
Aprovado em reunião no 2º turno dia 12/07/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2022
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20/06/2022 17h14
De autoria do Vereador Vilsomar Paixão. Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município de Ituiutaba O DIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS(E-Games). Aprovada na reunião do dia 30/05/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2024
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03/05/2024 16h51
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/49/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2024, no importe de R$ 2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com rendimentos, provenientes do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação SEI n° 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para a reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba
Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2021
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29/09/2021 11h20
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 50/2021
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 27/09/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2022
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20/06/2022 17h15
De autoria da Vereadora Alice Drummond. INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Ituiutaba – MG a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Violência Sexual. Aprovado na reunião do dia 30/05/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2022
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22/06/2022 10h51
De autoria da Vereadora Alice Drummond. INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Ituiutaba – MG a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Violência Sexual. Aprovada no dia 31/05/2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2024
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03/05/2024 16h53
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo-IGR-Rota do Triângulo. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para acobertar a despesa com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR - Rota do Triângulo, no valor de até R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), no exercício de 2023.
Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.
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