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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-02-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h57
Reajusta valores de vencimentos e atualiza o
piso salarial para os profissionais do
magistério municipal da educação básica de
Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei
Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na
Portaria n° 77, de 31 de janeiro de 2025, do
Ministério da Educação.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-03-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h59
Acrescenta inciso XV e altera o Parágrafo
único do art. 100 da Lei Complementar n° 182,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos
do município de Ituiutaba e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h11
Que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2017
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por ttb
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última modificação
16/03/2017 16h31
Que revogação parcial da Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2018
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por ttb
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última modificação
06/12/2019 11h03
Institui o zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Municipio de Ituiutaba, revoga os artigos de 90 aa 114 da Lei nº 1.362 de 10 de dezembro de 1970 e da outras providencias
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2019
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por ttb
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última modificação
01/03/2019 12h18
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5°da lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria interministerial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do ministério da educação e ministério da fazenda
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/02/2016
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por ttb
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última modificação
07/11/2016 17h10
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal envia ao Legislativo Projeto de Lei Complementar CM/02/2016, que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/02/2017
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por ttb
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última modificação
09/05/2017 09h39
Que atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/02/2019
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por ttb
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última modificação
10/07/2019 14h10
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Municipio de Ituiutaba e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/03/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 14h16
Que altera a Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 1997 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Complementares
