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Projeto de Lei Complementar CM 19/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 16h29
Que altera a Lei Complementar nº57, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 20/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h49
Que regulamenta a atualização do piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 33/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h05
Que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 36/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h06
Que altera o Anexo II, C, a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 40/2007
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 13h46
Que cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 40/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h10
Que define as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta Municipal, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 41/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h11
Que cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 42/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h14
Que altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providência, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 49/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h19
Que altera a Lei Complementar nº 83, de 10 de julho de 2008 é dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-01-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h56
Integra os quatro eixos da política ambiental
de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do
Município de Ituiutaba, em conformidade à
Lei Municipal n° 5.153, de 19 de setembro de
2023, que "Revisa a Política Municipal de
Saneamento Básico e o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Ituiutaba", e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
