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Lei n° 4.918 de 08 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
21/06/2022 10h06
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre 2022".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei nº 5.341 de 16 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
20/08/2024 17h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso arrecadação ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 14h12
Que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.864 de 16 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 18h25
Dispõe sobre o complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício no município, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei Nº 5.501 de 07 de Julho de 2025. Promulgada.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 14h06
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando á acessibilidade das pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.486 de 24 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 08h48
Dispõem sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação / leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e que passam por processo de aborto espontâneo atendidas em unidades das redes públicas e privada de saúde do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Indicação 316-2022
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por ttb
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última modificação
19/09/2022 16h24
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que verifique a possibilidade jurídica e orçamentária de se conceder uma bolsa auxílio aos
estudantes, e envie um projeto de lei a esta Casa de Lei, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião 19/09/2022.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Projeto de Lei CM 54/2020
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por ttb
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última modificação
23/09/2020 10h23
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades e Superdotação, da Rede Municipal de Educação de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 140ª - QUINTA-FEIRA - 08-08-2019
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por ttb
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última modificação
08/08/2019 15h36
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Projeto de Lei CM 91 2025. Aprovado em 01 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
16/07/2025 14h52
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 11.213, de 04 de junho de 2025.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
