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Projeto de Lei CM 12/2020
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por ttb
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última modificação
12/03/2020 10h02
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 147/2024
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por ttb
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última modificação
06/11/2024 15h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, com os crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 130.410,16 (cento e trinta mil, quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Convênio de no 008/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, visando o atendimento das Emendas Impositivas, conforme abaixo discriminado: I - Até 96 (noventa e seis) exames de Endoscopia digestiva alta, no valor total de R$ 34.700,16 (trinta e quatro mil e setecentos reais e dezesseis centavos), oriundos de emendas impositivas do vereador Jair Marques de Freitas Filho, conforme Lei no 5.223, de 22 de dezembro de 2023; II - Até 563 (quinhentos e sessenta e três) exames de Ecocardiograma Transtoracico, no valor total R$ 95.710,00 (noventa e cinco mil, setecentos e dez reais), oriundos de emendas impositivas do vereador Yata Anderson Cunha Muniz, conforme Lei no 5.223, de 22 de dezembro de 2023;
Aprovado 05-11-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 84/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 15h49
PROJETO DE LEI CM/84/2023, subscrito pela Prefeita Municipal de Ituiutaba, Leandra Guedes Ferreira, que
institui o programa municipal "Busão do Povo" com a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano no
município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
As dotações orçamentárias necessárias à satisfação dessas despesas estão adequadas com a Lei Orçamentária
anual de 2023, serão as mesmas utilizadas no contrato de prestação de serviços de locação da frota no valor
para 2023 de até R$ 2.238.000,00 para o ano de 2023 e até R$ 4.478.000,00 para o ano de 2024 (Estudo de
Impacto Orçamentário e Financeiro).
O programa que se pretende implementar se insere, efetivamente, na definição de interesse local, uma vez que
diz respeito ao estrito âmbito do Município de Ituiutaba é assunto de competência exclusiva do Poder Executivo, a
quem compete organizá-lo.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Vereadora Gabriela Ceschim apresenta projeto de lei que prevê a criação da parada alternativa segura para gestantes e mulheres com crianças de colo.
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por Vereadora - Gabriela Ceschim.
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publicado
16/08/2017
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última modificação
16/08/2017 14h42
O Projeto de Lei tem como objetivo permitir que a mulher grávida ou a mãe com criança de colo, desembarque no local por ela indicado para facilitar a sua locomoção e evitar possíveis danos físicos, que venham prejudicar também, o feto ou a criança de colo. A Parada Alternativa Segura é o local escolhido, pela mulher gestante ou mãe com criança de colo, como o mais seguro para descer do transporte coletivo sem o desvio da rota. Com a aprovação do projeto o motorista é obrigado a parar o veículo, que opera sob a concessão da Prefeitura de Ituiutaba. As empresas concessionárias de transporte coletivo deverão divulgar esta lei entre os motoristas, além de colocar adesivos visíveis e legíveis na parte interna de todos os veículos da frota. O Parada Alternativa Seguro irá funcionar á partir das 20 hs, no itinerário de todos os transportes coletivos no município de Ituiutaba. Para a vereadora o Projeto de Lei garante a mulheres que já tem prioridade o direito de ir e vir, O PARADA ALTERNATIVA SEGURA vai oferecer a mulher usuária do transporte coletivo mais dignidade e segurança.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 112/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 09h14
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L, mediante Termo de Fomento, no
valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.902, de 19 de abril de
2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereador(a) Alice Drummond e Renato Moura.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei 4.540, de 08 de dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
13/12/2017 17h34
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2018 e, dá ooutras providências.
Em, 13 de dezembro de 2017
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/42/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 13h46
Que homologa o convênio celebrado entre o Município de Ituiutaba, a Universidade Federal de Uberlândia, a Fundação Educacional de Ituiutaba; autoriza o Município a adquirir e doar à Universidade Federal de Uberlândia área para edificação do Campus do Pontal; e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução CM 02/2007 ao projeto de Lei CM 08/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 15h00
Que instituiu o sistema eletrônico de controle de presença, o banco de horas e a compensação por excesso de horas prestadas no exercício da jornada diária de trabalho, proposto pelo vereador Omar Silva da Costa.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/08/2007
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Projeto de Lei Ordinária CM/48/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h22
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para acobertar despesas oriundas do convênio nº 0035/2011, firmado com a EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 209.484,01 ( duzentos e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e um centavo).
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 105/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 08h54
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, no Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.242, de 10 de maio de
2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Vilsomar Paixão Do Amaral Vilano.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$9.000,00 (nove mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
