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Projeto de Lei Complementar CM 05/2021
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por ttb
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última modificação
02/06/2021 11h16
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Econômico de Ituiutaba, sua composição e suas atribuições e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado
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Projeto de Lei Complementar CM 06/2007
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por ttb
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última modificação
31/01/2017 11h36
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 06/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 15h48
Que altera a Lei Complementar Nº3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 06/2014
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 17h02
Altera o item V, tabela I, do anexo II, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 06/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 14h08
Introduz alterações nas Leis Complementares nº 02 e 03, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 06/2021
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por ttb
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última modificação
02/06/2021 14h15
Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Lei federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018.
Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado
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Projeto de Lei Complementar CM 06/2023
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por ttb
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última modificação
21/06/2023 16h49
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira .
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 19/06/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Complementar CM 07/2014
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 17h06
Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, Código Tributário do Município, na subseção V, do Título III.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 07/2020
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por ttb
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última modificação
17/12/2020 13h16
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, altera disposições do Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 07/2021
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por ttb
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última modificação
14/07/2021 14h01
Altera a Lei Complementar nº 65 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte da Junta Administrativa de Recursos de infrações- JARI. Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado
