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Lei n° 4.698, de 23 de Dezembro de 2019
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por ttb
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última modificação
19/02/2020 13h32
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes e Praça Senador Nogueira da Gama, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 5.334 de 03 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação e superávit o orçamento vigente, e da outras
providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional
Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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DIÁRIO OFICIAL ANO 04 - EDIÇÃO 160ª - SEXTA-FEIRA - 21-02-2020
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por ttb
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última modificação
21/02/2020 10h46
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2020
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Indicação 410-2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 11h46
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que disponha
sobre autorizar a utilizar a sobra da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), depois de quitado todos os compromissos do exercício
financeiro corrente, em rateio entre os profissionais da educação e equipes multiprofissionais, consoante as
normas previstas na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021 e
Emenda 108/20. Aprovada na reunião do dia 13/12/2022.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 73/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 14h39
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n. 3.001 de 10 de fevereiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Bruno Silva, Roberto Soares e Vilsomar Paixão. Aprovado na reunião do dia 26-06-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.339 de 16 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$3.635,65 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para aditivar o Contrato de Rateio de nº 14/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 23/2023.
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 16h49
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 23/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento "2ª Festa do Trabalhador" e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 2ª Festa do Trabalhador, nas diversas modalidades e valores, conforme ANEXO ÚNICO. Valor total de Premiação da 2ª Festa do Trabalhador - 2023: - R$ 319.000.00 (trezentos e dezenove mil reais). Aprovado na reunião do dia 28/03/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.943 de 28 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 14h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o município de Ituiutaba - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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DIÁRIO OFICIAL ANO 05 - EDIÇÃO 194ª - SEXTA-FEIRA - 22-01-2021
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por ttb
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última modificação
22/01/2021 11h59
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei CM 41/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 09h40
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no município de Ituiutaba - MG, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
