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Requerimento 17-2024
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por ttb
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última modificação
27/03/2024 08h50
REQUER, junto a Procuradoria Municipal, informações acerca da execução da Lei Municipal n° 5.162, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, desse modo nos informe o andamento processual para que a Lei seja cumprida, caso necessário, remetam aos órgãos auxiliares competentes. Aprovado na reunião do dia 04/03/2024.
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Câmara Municipal de Ituiutaba aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023*
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por ttb
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publicado
12/07/2022
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O Projeto de Lei CM 38/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ituiutaba/MG, para o exercício de 2023, foi aprovado na segunda-feira, 11 de julho, em primeiro turno com 16 votos favoráveis e nesta terça-feira, 12 de julho, em segundo turno, com 15 votos favoráveis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Além disso a LDO possui em suas diretrizes, a estrutura e organização do orçamento, a execução orçamentária e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas do município com pessoal e encargos sociais, e as alterações na legislação tributária do município.
De acordo com o relatório apresentado na Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização, estima-se para o exercício de 2023 uma receita orçamentária de R$ 618.008.106,00 (seiscentos e dezoito milhões e oito mil e cento e seis reais), atendendo às despesas da Administração Pública Municipal.
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Notícias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h51
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/49/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2024, no importe de R$ 2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com rendimentos, provenientes do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação SEI n° 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para a reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba
Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Governo de Minas com Projeto de Lei 4.135/2017, Alcança Ituiutaba dentre outros Municípios
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por ttb
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publicado
15/05/2017
Ituiutaba está entre os municípios onde o Estado de Minas Gerais possui imóveis passíveis de alienação, caso o Projeto de Lei 4.135/2017, de autoria do Fernando Pimentel (PT), que tramita em regime de urgência e prevê a criação de um Fundo Imobiliário do Estado, seja deferido.
Publicado pela imprensa recentemente o texto traz a seguinte redação:
O que propõe o referido projeto de lei é a transferência de imóveis para um fundo e a venda de cotas desse fundo para investidores, possibilitando, assim, a captação de recursos para o Estado. Porém, o governo passaria a pagar aluguel dos imóveis que usar.
Para criar este fundo, o governador pretende hipotecar os imóveis atualmente ocupados e vender os demais. No total, são mais de seis mil imóveis públicos localizados em todo estado: 5.012 imóveis serão hipotecados e 1.355 vendidos.
Estamos estudando detalhadamente o projeto para identificar quais são os imóveis localizados na nossa região que estão incluídos no projeto, já que essa informação não foi passada pelo governo.
O imóvel relacionado abaixo está na listagem de imóveis a serem alienados pelo governo caso o referido projeto de lei seja aprovado. Por este motivo, solicito a V. exa. a gentileza de informar-me se este imóvel está ou não sendo utilizado pelo município e para qual finalidade.
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Notícias
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Projeto de Lei CM 11/2020
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por ttb
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última modificação
12/03/2020 10h00
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a aditivar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 19/2020
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por ttb
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última modificação
24/04/2020 13h08
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.214 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h27
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Vida Missão, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 25.252, de 29 de novembro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 126/2024
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por ttb
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última modificação
03/07/2024 09h38
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Votantes:
Todos
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Avivar
(CNPJ 43.999.130.0001-92), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º
9.887, de 07 de maio de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Junior
Macedo (R$5.000,00); Renato Moura (R$ 10.000,00); Sinivaldo Ferreira (R$ 20.000,00) e Yata Muniz
(R$7.912,75).
Valor total: R$42.912,75
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.061 de 25 de Maio de 2023.
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por ttb
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última modificação
16/06/2023 16h07
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Liga Ituiutabana de Futebol, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 10.235, de 17 de maio de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.100 de 13 de Julho de 2023.
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por ttb
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última modificação
28/07/2023 14h40
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Fundação Espirita Jeronimo Mendonça, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo: n.° 5.970, de 23 de março de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
