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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 04/2020
por ttb — última modificação 24/06/2020 13h37
De autoria do Vereador Marco Túlio Faissol Tannus, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Ituiutaba.
Localizado em Leis / … / Ano de 2020 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 04/2021
por ttb — última modificação 11/05/2021 10h45
Institui o Programa de regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/04/2021.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Projeto de Lei Complementar Aprovado
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 04/2022
por ttb — última modificação 14/10/2022 16h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o reajuste de valores correspondentes aos vencimentos básicos do pessoal do magistério de educação básica. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a reajustar em 5,00% (cinco por cento) os valores dos vencimentos básicos do pessoal do magistério da educação básica conforme plano de carreira previsto na lei complementar 103 de 02 de março de 2011. Aprovado na reunião do dia 11/10/2022.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei complementar CM 04/2023
por ttb — última modificação 29/05/2023 11h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Projeto de Lei Complementar CM/04/2023 Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 05/2008
por ttb — última modificação 20/01/2017 15h44
Que autoriza abertura de crédito adicional especial para acorrer despesas com ajuda financeira à Associação Ecológica do Tijuco e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em Leis / … / Ano de 2008 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 05/2014
por ttb — última modificação 21/11/2016 17h00
Atualiza o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate e Endemias, prestadores de serviços no Município de Ituiutaba, no valor de R$ 1.014 ( mil e quatorze reais) mensais, na forma prevista na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 05/2016
por ttb — última modificação 08/11/2016 10h14
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro do Carmo Corrêa, que institui o Programa de Regularidade Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2016 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 05/2016
por ttb — última modificação 08/11/2016 10h14
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro do Carmo Corrêa, que institui o Programa de Regularidade Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2016 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 05/2020
por ttb — última modificação 10/12/2020 11h18
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2020 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 05/2020
por ttb — última modificação 08/12/2020 11h12
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2020 / Projetos de Leis não votadas
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