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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 57/2022
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por ttb
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última modificação
30/06/2022 14h47
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Ferro e Aço Ituiutaba LTDA-ME" e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 28/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 57/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h17
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana
de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001- 72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n" 435, de 08 de janeiro de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador
Bruno Campos,
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Bruno Silva Campos.
Aprovado em 30/04/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 58/2021
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por ttb
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última modificação
12/08/2021 15h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Altera o artigo 3º, da Lei n° 4.805, de 05 de julho de 2021, que autoriza a conceder subvenção e auxilio no
exercício de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 58/2022
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por ttb
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última modificação
30/06/2022 14h45
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de R$5.503.336,42 (cinco milhões quinhentos e três mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), destinado a acobertar despesas para a construção da sede da Superintendência de Ensino de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 27/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 58/2024
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última modificação
08/05/2024 16h18
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana
de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001- 72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n" 438, de 08 de janeiro de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador
Adeilton José.
Art. 2º O valor total da presente lei è de R$10.825,50 (dez mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta
centavos).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Adeilton José da Silva.
Aprovado em 30/04/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 59/2022
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30/06/2022 14h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o município de Ituiutaba - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.Aprovada na reunião do dia 28/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 59/2024
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08/05/2024 16h20
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao CONSERB-Conselho
Regional de Brigadistas (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo nº n.º 6965, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do
vereador Jair Bial.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Aprovado em 30/04/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 60/2022
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11/07/2022 15h35
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Desafeta bem público e o afeta a destinação de área institucional.
Art. 1º Fica desafetado, de sua finalidade de bem público, destinado à praça, lote de terreno urbano definitivo, de
número 02, situado nesta cidade, no bairro Residencial Canaã I, com frentes para a Avenida C-07 e Ruas C-06 e
C-08, na quadra de n° 10, formada pelas ruas C-06 e C-08 e pelas Avenidas C-01 e C-07 cadastro sob nº Se-12-
10-07-02, objeto da matricula nº 58.684 do cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 04/07/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 60/2024
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por ttb
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08/05/2024 16h21
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder. subvenção, no exercício de 2024, ao CONSERB
Conselho Regional de Brigadistas. (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 4808, de 14 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$10.171,00 (dez mil, cento e setenta e um reais)
Aprovado em 30/04/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 61/2021
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20/09/2021 14h23
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 61/2021.
Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 31/08/2021.
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