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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 136/2024
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por ttb
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última modificação
13/09/2024 08h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação e superávit ao orçamento vigente, e das outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56
Aprovado 09-09-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIARIO OFICIAL ANO 08 - EDICAO 274ª - TERÇA-FEIRA - 05-11-2024
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por ttb
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última modificação
05/11/2024 17h37
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2024
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Veto à Proposição de Lei do Legislativo CM/4.735/2017
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por ttb
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última modificação
08/06/2017 09h03
Que institui o Uso do Brasão do Município bem como das cores do Município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no Município e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib
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Leis
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Legislação Municipal
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Veto à Proposição de Leis
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 54/2021
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por ttb
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última modificação
12/07/2021 16h42
Dispõe sobre o afastamento das servidoras estatutárias efetivas e comissionadas ou as trabalhadoras regidas por normas jurídico-administrativas, gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 46/2021
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última modificação
06/07/2021 11h01
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de Rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
do Triângulo Mineiro – CISTM.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/34/2017
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 15h06
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2017, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 5.327 de 28 de Junho de 2024
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última modificação
16/10/2024 15h06
Concede Subvenção
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 11.850, de 03 de junho de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 3.451, de 3 de abril de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 13h39
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado a transferência de recursos ao Rotary Clube de Ituiutaba 1º de Maio, para atender as despesas de execução do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Urbano, com vistas à reciclagem de resíduos sólidos do Bairro Progresso.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.537, de 19 de abril de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 15h09
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências . Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado de Minas Gerais, para o uso da Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 4/7/5º BBM, de Ituiutaba, equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 13/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h12
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa Nossa Senhora Aparecida.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
