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Emendas ao Projeto de Lei CM/18/2004
por ttb — publicado 20/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2004 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/77/2001
por ttb — publicado 03/04/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2001 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/23/2001
por ttb — publicado 03/04/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2001 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/90/2002
por ttb — publicado 23/03/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2002 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/50/2003
por ttb — publicado 09/03/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2003 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2003
por ttb — publicado 09/03/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2003 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2005
por ttb — publicado 14/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2005 / Emendas
Arquivo Lei n° 362, de 27 de abril de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 15h51
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Emendas ao Projeto de Lei CM/20/2008
por ttb — publicado 18/01/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2008 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/40/2007
por ttb — publicado 25/01/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2007 / Emendas
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