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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 203/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h53
Revoga a Lei 4.235, de 09 de dezembro de 2.013, e da outras providencias.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 204/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização
de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem às entidades
que menciona e da outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de RS 309.805,10 (trezentos e nove mil, oitocentos e cinco reais e dez
centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem, competência Novembro de 2023, conforme abaixo
descriminado:
I- Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paula em Ituiutaba, o valor total de RS 225.387,47 (duzentos e
vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos);
II- Sanatório Espirita José Dias Machado, o valor total de R$ 48.647,03 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta
e sete reais e três centavos);
III- Bio Rim de Ituiutaba, no valor total de R$ 35.770,60 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta
centavos).
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 205/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h28
Altera disposições da Lei nº 5.190, de 28 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
credito especial ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para
as entidades que menciona e da outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 208/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h31
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA -
ME" e dá outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa JM Comunicação LTDA - ME, inscrito no CNPJ
sob o nº: 11.116.984/0001- 97, com sede na Avenida 13, nº 514, Bairro Centro, CEP: 38.300-140, na cidade de
Ituiutaba área de 4.100,00 m² (quatro mil e cem metros quadrados), formada pelo lote 05 da quadra 05, localizado
na Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella – DIMAC.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 209/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h31
Autoriza o município de Ituiutaba a transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de
direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos
programas Minha Casa Minha Vida, ou outros que vierem a substitui-los, e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 210/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h32
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento,
no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 23.609, de 07 de
novembro de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 211/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h33
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Karoline Vilela de Abreu
12594896632" e dá outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Karoline Vilela de Abreu 12594896632, inscrito
no CNPJ sob o nº 33.146.165/0001-25, com sede na Rua 24, nº 1771, Bairro Centro, CEP: 38.300-078, na cidade
de Ituiutaba área de 540,93m2 (quinhentos e quarenta metros quadrados e noventa e três centímetros
quadrados), formada pelos lotes 01A da quadra SE-11-08-03, localizada na Avenida José João Dib, no Bairro
Novo Horizonte.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 212/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 10h45
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Vida
Missão, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo
Administrativo n.º 25.252, de 29 de novembro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Jair Bial.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 213/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 10h46
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Centro de
Recuperação do Alcoólatra - CEREA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
conforme Processo Administrativo n.º 23.478, de 06 de novembro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Edmar Machado.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 214/2023
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última modificação
15/12/2023 10h47
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social
Viva a Vida SOVIDA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme
Processo Administrativo n.º 25.884, de 06 de dezembro de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
